ACESSO A JUSTIÇA

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO MAURÍCIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO FICHAMENTO DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Paripiranga Setembro de 2012 MAURÍCIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO FICHAMENTO DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da produção acadêmica integrada no 3º período sob a orientação do(a) professor(a). Paripiranga Setembro de 2012 CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. I. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO HISTÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA O conceito de Acesso à Justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. Nos estados liberais “burgueses” dos séculos dezoito e dezenove, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos, então vigorante. Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos naturais não necessitavam de uma

a segunda dizia respeito às reformas tendentes a proporcionar representação jurídica para os interesses “difusos”, especialmente nas áreas da proteção ambiental e do consumidor; e o terceiro - é mais recente – é o que nos propomos a chamar simplesmente enfoque de acesso à justiça. (Cappelletti, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Sergio Antônio Fabris Editor. Porto Alegre, 1988. P. 12.) Os juristas Mauro Cappelletti e Bryant Garth buscaram…

tendências e limitações; Identificar os anseios sociais que resultaram na institucionalização da Defensoria Publica no Brasil e esta como instrumento fundamental para a concretização do acesso a justiça. 4. REFERENCIAL TEÓRICO O tema acesso a justiça e Defensoria Publica se encontram intimamente ligados, já que a Defensoria Publica como instituição, possui em sua essência a atribuição de proporcionar aos mais necessitados o acesso a justiça. Acesso este que é previsto e…

FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. BUECHELE, Paulo Arminio Tavares. O princípio da proporcionalidade e a interpretação constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. BUERES, Alberto J. Derecho de Daños. Buenos Aires: Hammurabi, 2001. BUSSANI, Mauro. As Peculiaridades da Noção de Culpa – Um estudo de direito comparado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. BUSTAMANTE ALSINA, Jorge.…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Penal II PROFESSOR: João Mário Martins, MSc FICHAMENTO ANALÍTICO 1. NOME COMPLETO: Elizabeth Assolini Hammound 2. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? (Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira). Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1993 (reimpressão, 1999). 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: “Com terminologia um pouco envelhecida, trata-se de verificar se o juiz é mero intérpreteaplicador…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Penal II PROFESSOR: João Mário Martins, MSc FICHAMENTO ANALÍTICO 1. NOME COMPLETO: Elizabeth Assolini Hammound 2. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? (Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira). Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1993 (reimpressão, 1999). 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: “Com terminologia um pouco envelhecida, trata-se de verificar se o juiz é mero intérpreteaplicador…

2 OBRA EM FICHAMENTO CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Trad. de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Fabris editora. 1999 3 Selecionar de 15 a 20 trechos, extraídos da obra em fichamento que, a juízo da(o) acadêmica(o), auxiliem na compreensão dos argumentos a favor das ações afirmativas que será desenvolvido na resenha crítica. 3.1 “o caráter dessa legislação que tipicamente se destina a produzir transformações (...) mudou de forma muito acentuada e quase…

TRABALHO REFERENTE AO FICHAMENTO DO TEXTO “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA” DE MARCELO NEVES Fichamento – “A Constitucionalização Simbólica” de Marcelo Neves 1ª parte: O autor Marcelo Neves no capítulo I, “Da Legislação Simbólica: Um Debate Propulsor...”, da sua obra “A Constitucionalização Simbólica”, começa seu texto distinguindo os termos “simbólico”, “símbolo” e “simbolismo”, utilizando-se, para isso, de…

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA: CATIANE CRISTINA SELL 1 NOME DA (O) AUTORA (O) DO FICHAMENTO GUSTAVO FERREIRA BRITTO 2 OBRA EM FICHAMENTO Juízes Legisladores, Mauro Cappelletti Professor da Universidade de Florença (Itália) e da Universidade de Stanford ( Estados Unidos) Doutor Honoris Causa da Universidade de Aix-Marseille (França)e da Universidade Grand (Bélgica). 3…

FICHAMENTO CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1992. capítulo IV (p. 101 a 114) “Também sob este aspecto “ modal”, não menos que sob o aspecto “subjetivo”, é nítida entre o sistema norte-americano e o sistema austríaco de controle de constitucionalidade. No primeiro sistema, o controle das leis – que, sob o aspecto “subjetivo”, tem, como amplamente se expôs, caráter de…