Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassalle

recente da teoria constitucional. O sistema constitucional, segundo este avanço da teoria constitucional, é mais amplo do que a constituição, abrangendo, além do próprio documento constituição, os tratados internacionais de direitos humanos incorporados, as normas infra-constitucionais, a vontade do legislador constitucional, a doutrina, as decisões dos tribunais a respeito das normas constitucionais e um conjunto de fatores reais de poder. Assim compreendido o sistema constitucional, é…

É possível a fundamentação dos direitos humanos na perspectiva Lassalliana? II - Como garantir a “autonomia e duração” da Constituição (folha de Papel) tendo em vista os fatores reais de poder? Os fatores reais do poder são os grupos politicamente organizados (povo) que se organizam/identificam/definem a partir de seus interesses. Eles põem em movimento o seu interesse em busca de tutela jurídica. A tutela jurídica vem mediante a Constituição escrita que se dá no ato do constituinte originário

É possível a fundamentação dos direitos humanos na perspectiva Lassalliana? II - Como garantir a “autonomia e duração” da Constituição (folha de Papel) tendo em vista os fatores reais de poder? Os fatores reais do poder são os grupos politicamente organizados (povo) que se organizam/identificam/definem a partir de seus interesses. Eles põem em movimento o seu interesse em busca de tutela jurídica. A tutela jurídica vem mediante a Constituição escrita que se dá no ato do constituinte originário

Conferência de Ferdinand Lassalle e sua tese fundamental. Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberalprogressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. ... a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes... As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores…

LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. 5.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 1 “Esta publicação, agora editada pela Editora Lumen Juris, tomou como base a tradução feita por Walter Stönner na publicação das Edições e Publicações ‘Brasil’, São Paulo, 1933. Comparando o texto com o original em outras línguas, fizemos pequenas adaptações de linguagem. Preferimos não divulgar o texto com a sua denominação original em português, Que é uma Constituição? Por fidelidade ao teor…

da obra preconizado pelo Professor Konrad traz consigo a convergência de fatores reais de Poder e a Constituição, mostrando que esta não é a parte mais fraca, mas é, sobretudo, ela quem norteia a sociedade mesmo em momentos instáveis. Para tanto, o docente demonstra com maestria, sem desprezar os fatores históricos, políticos e sociais, que a Constituição é força ativa, se houver disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, na consciência geral, em…

de valores; e como causa: o poder que emana do povo. É um conjunto das leis fundamentais, que legitima a forma de governar. Sua criação tem como objetivo estabelecer certos limites e padrões de ação entre os diferentes poderes do Estado. A concepção sociológica segundo Ferdinand Lassalle defende que uma constituição só será legitima se exercesse em seu papel um efetivo poder social, onde as forças sociais constituirão o poder, denominada por ele por Constituição real, caso isso não…

RESENHA DO LIVRO A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO AUTOR: FERDINAND LASSALLE TERESINA - PI 2013 RESENHA Logo de início, Lassalle lança a pergunta: “o que é uma constituição?”. Para o autor, a respostada dada por um jurisconsultor - que afirmam constituição ser “um pacto juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios alicerçais da legislação e do governo dentro de um país” – é incompleta. De fato, pela dissertação do autor dada à sua própria pergunta, ao decorrer do

colocada por Ferdinand Lassalle é: "O que é uma Constituição?" Ela não deixa de ser uma lei, porém é mais firme e imóvel que uma lei ordinária, dando as diretrizes para o funcionamento desta. Em outras palavras, é a lei fundamental de uma nação. Tal lei, entretanto, vigora por determinados motivos. Ela é respeitada devido ao fato de haver uma coação geradora da noção de obrigatoriedade. Esta é impulsionada pela ação dos fatores reais de poder. Nas palavras de Lassalle: "Os fatores reais…

LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. Editora Lumen Jus. Rio de Janeiro, 2001. O texto Über Verfassungswesen (A Essência da Constituição) foi escrito para uma conferência em 16 de Abril de 1862, em Berlim, por Ferdinand Lassalle, o autor, logo no início lança a pergunta na qual baseou o seu estudo, ‘’O que é uma Constituição?’’ e propõem respondê-la não só através de conceitos que descrevem como se forma e o que faz, que para o mesmo não possuem uma resposta satisfatória para…