Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassalle

organização do Direito público dessa nação”. Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade). Segundo José Afonso da Silva: O Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à…

homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder.…

DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto a constituição política do Estado, estabelecendo a sua estrutura, a organização de suas instituições e o modo de aquisição, exercício e limitação do poder. Podemos visualizar o Direito Constitucional como o ramo do direito “pai” de todos os outros, pois ele, ao traçar o arcabouço básico de organização do Estado, termina por estabelecer os princípios norteadores dos demais ramos do direito, tanto

“Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico,…

normativa da Constituição Nas reflexões desenvolvidas por Ferdinand Lassalle, as questões constitucionais são questões políticas e não jurídicas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes, quais sejam, o poder militar, o poder social, o poder econômico ou o poder intelectual. Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. O documento chamado Constituição, nos dizeres de Lassalle, não passa de um pedaço de papel, já que sua…

A Essência da Constituição – Ferdinand Lassalle Introdução O autor antes de começar sua apresentação sobre o que de fato é uma constituição mostra-se preocupado em deixar claro o caráter científico. Todo esse caráter científico é um apelo para que os ouvintes e leitores deixem seus pré-conceitos sobre o tema - “fazendo de conta que pela primeira vez o estão estudando, como se ainda não soubessem dele”- e atentem para o seu método investigativo. Capítulo 1 – Sobre a constituição Que é…

 Filosofia sócio-contratualista  consubstanciava o pacto social. (SÉC. XVIII) CARACTERÍSTICAS racionalidade.  clareza, firmeza e CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: em que sentido?    SOCIOLÓGICO  Soma dos fatores reais de poder; constituição real e efetiva (Ferdinand Lassalle) POLÍTICO  Decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência de uma unidade política (constituição ≠ lei constitucional). (Carl Schmitt) JURÍDICO  norma pura…

trabalho se encontra na análise de uma das constituições mais importantes historicamente de nosso país, dadas as repercussões que gerou nesta nação. SUMÁRIO – 01 – Introdução (Contextualização Histórica); 02 – Legitimação do Poder; 03 - Classificação da constituição de 1891 segundo as categorias expostas por Paulo Bonavides; 04 – Lassale X Hesse. 05 – Conclusão (Crítica e Finalizações). INTRODUÇÃO Contextualização Histórica A constituição brasileira de 1891 é tida como uma das…

segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas:…

autor Konrad Hesse presenta, expõe e explica a opinião de Ferdinand Lassalle sobre a Essência da Constituição. Segundo Lassale, as questões constitucionais são questões políticas e não jurídicas. Isso ocorre devido ao fato da Constituição expressar relações dominantes de poder exercido por militares, latifundiários, industrias, capital e por intelectuais. O resultado das interações entre tais grupos irá formar a Constituição Real do país segundo o autor citado. Já a Constituição Jurídica…