Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassalle

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. NOÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o organismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder. Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O termo constituição encontra origem no verbo latino constituere, exteriorizando a…

da Constituição O autor inicia o livro com uma contestação de Ferdinand Lassalle, em uma conferência sobre a essência da Constituição ,que proferiu que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes. Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. O documento chamado Constituição , nos dizeres de Lassalle, não passa de um pedaço de papel, eis que sua…

pessoa como centro do ordenamento jurídico. 3- Por força da conhecida teoria eficácia vertical dos direitos fundamentais, a aplicação dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre o particular (pessoa física ou jurídica privada) e o poder público (Estado) não se discute, pois esses direitos nasceram, sob a égide do Estado liberal, para defender o indivíduo de eventuais arbitrariedades por parte do Estado. “Como se sabe, os direitos fundamentais foram concebidos,…

Normativa da Constituição AUTOR: KONRAD HESSE Contrapondo-se as reflexões de Lassalle, que considerava a constituição a parte mais fraca, a denominando como apenas um pedaço de papel, Hesse esforça-se para demonstrar que a constituição é a ordem jurídica fundamental, material e aberta, de determinada comunidade, com um plano estrutural para que haja um melhor desenvolvimento da mesma. Hesse não desprezou o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a força normativa…

Constitucional. Hesse critica a tese fundamental de Ferdinand Lassalle, que em uma abertura em 16 de abril de 1862, proferiu numa conferência sobre a essência da Constituição. Segundo ele, as questões constitucionais não são jurídicas, mas sim políticas. A Constituição real do país é aquela que expressa as relações de poder militar, social, econômico, intelectual. Essa seria a força ativa da constituição, aquela que impõe mudanças sociais. Os fatores reias de poder. Logo, a…

força normativa da constituição e quais as relações de poder dentro de uma sociedade. 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 3.1 “A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que não se equipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela…

RESUMO DA OBRA Em A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO Ferdinand Lassalle procura responder O que é Constituição? Subsidiando uma melhor compreensão sobre este instrumento de inquestionável relevância para a organização da estrutura de um Estado. Iniciando suas considerações, o autor esclarece sobre as condições favoráveis à criação de uma Constituição, suas origens, como se constitui e se desenvolve o seu processo de formatação, enquanto instrumento que norteia as ações estatais, quer em fase de…

diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans Kelsen) a constituição seria uma norma escrita fundamental, que se sobrepõe às demais. Para Ferdinand Lassale, isso é diferente. Lassale defendia em seu livro “O que é uma Constituição” que na…

LASSALE, Ferdinand A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO HESSE, Konrad INTRODUÇÃO A Constituição é uma técnica de defesa das liberdades, uma força de contenção contra o poder e o arbítrio.1 O principal anseio da humanidade de maneira geral é a busca pelo equilíbrio harmônico entre poder, ordem e liberdade, sendo a proteção desta tida como prioridade. A Lei Mater

homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder.…