konrad hesse e lassale fichamento

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QUE É UMA CONSTITUIÇÃO?
LASSALE, Ferdinand
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
HESSE, Konrad
INTRODUÇÃO
A Constituição é uma técnica de defesa das liberdades, uma força de contenção contra o poder e o arbítrio.1 O principal anseio da humanidade de maneirageral é a busca pelo equilíbrio harmônico entre poder, ordem e liberdade, sendo a proteção desta tida como prioridade.
A Lei Mater da sociedade serve de ordenamento político do Estado, limitando a ação do mesmo e ao mesmo tempo legalizando a ação estatal no concernente à regulação da vida em sociedade visando à harmonia social. Contudo, as concepções acerca do conceito e da função da constituiçãonão são unânimes, em determinados momentos da história puderam ser observadas diferentes teorias a respeito dessa realidade. O objetivo desse fichamento é trazer as semelhanças e diferenças entre duas concepções clássicas do conceito de constituição, buscando destacar a importância e contexto de cada uma das duas teorias, tanto a visão de Konrad Hesse quanto as concepções de Ferdinand Lassale.Concepção de Ferdinand Lassale sobre o conceito da Constituição

Em abril de 1862, em conferência em Berlim, o advogado, militante político e sindical, Ferdinand Lassale apresentou suas concepções sobre o conceito de Constituição. Suas ideias foram de importância significativa para o desenvolvimento da sociologia jurídica, sendo ele considerado um dos precursores desse ramo do Direito.2
Na sua obra,Lassale apresenta uma visão preponderantemente sociológica, afirmando que a Constituição é produto exclusivo das relações sociais e econômicas, tornando-se uma mera decorrência dos fatores sociais. Dentro desse ponto de vista, a Constituição perde seu caráter jurídico e passa a ser meramente política. Nesse sentido, pode ser anotada uma analogia entre Lassale e Tobias Barreto, pois ambos reduzem ofenômeno jurídico à conformidade com a distribuição de poder em uma determinada sociedade.3
Em relação à citada distribuição de poder, a ideia preponderante na obra é de que a valia da Constituição está diretamente ligada à conformidade com o que ele denomina como fatores reais de poder. Esse conceito está diretamente relacionado ao modo como a influência política está diluída entre as diferentesclasses na sociedade. Essa influência expressa as relações de poder dominantes no país: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e o poder intelectual, representado pela consciência e cultura gerais. Seguindo o raciocínio proposto, uma Constituição cujasnormas confrontassem as classes dominantes seria reduzida a folha de papel, sem nenhuma concretização normativa, destituída de qualquer eficácia.4 Essa visão implica defender que o Direito Constitucional tem a função de manter apenas os interesses das classes dominantes, estando as normas variadas de acordo com os interesses desses, logo descaracterizando a amplitude jurídica no sentido da busca dealcançar um sistema social mais justo que prevê o bem-estar da coletividade.
A Constituição, nesse referencial de Lassale, não tem poder de mudar as relações sociais imperantes em uma sociedade, sendo o processo inverso o vigente, ou seja, a mudança nos fatores reais de poder que afeta a Constituição. Logo, para ele uma Lei Fundamental bem redigida seria aquela que reproduzisse a realidade políticavigente.
Guardadas as devidas proporções, é possível fazer um paralelo entre a corrente Realista do Positivismo Jurídico e a visão política da Constituição. O pensamento Realista defende que os textos constitucionais não devem ser tratados de forma canônica, uma vez que a civilização está em constante modificação, desta forma os diferentes contextos pedem novas adaptações. Logo, os realistas...