Fatores De Previsibilidade Na Tam

2013.8.22.0000 Processo de Origem : 0002147-38.2013.8.22.0007 Agravante: Valdivino Afonso Satorno Advogado: Diógenes Nunes de Almeida Neto(OAB/RO 3831) Agravante: Salete Soares de Medina Advogado: Diógenes Nunes de Almeida Neto(OAB/RO 3831) Agravada: Tam Linhas Aéreas S.A. Relator:Des. Alexandre Miguel Vistos. Valdivino Afonso Satorno e Salete Soares de Medina agravam da decisão proferida nos autos da ação de indenização por dano moral e material que indeferiu o pedido de justiça…

amparado na sinistralidade, cujo aumento teria sido admitido pela própria autora (fls. 208). Inicialmente, cumpre consignar que a legalidade do percentual de reajuste escorado na existência de cláusula que permite a modalidade de atualização sobre o fator sinistralidade, é matéria meritória e não comporta considerações finais em sede de agravo de instrumento, reclamando estudo técnico atuarial. Todavia, presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência. Ainda que…

importan­ tíssima dentro do ordenamento jurídico-positivo, já que orientam, condicio­ nam e iluminam a interpretação das normas jurídicas em geral. Por serem normas qualificadas, os princípios dão coesão ao sistema jurídico, exercen­ do excepcional fator aglutinante. Embora os princípios e as normas tenham a mesma estrutura lógica, aqueles têm maior pujança axiológica do que estas. São, pois, normas qua­ lificadas, que ocupam posição de destaque no mundo jurídico, orientando e…

estas fontes discordavam sobre o dia do aniversário de um determinado indivíduo e, nestes casos, buscamos o consenso de cinco ou seis fontes diferentes. No curso da coleta de aniversários, encontramos com freqüência erros repetidos devido ao mesmo fator, isto é, o dia está correto, mas o mês foi copiado de forma incorreta ou talvez o próprio dia tenha sido anotado erroneamente como 8 em vez de 18 ou 2 em lugar de 21. Às vezes o dia do falecimento é dado em lugar do dia de nascimento ou…

oportunidade, conveniência e adequação aos fins estatais voltados para a intervenção na ordem social; outra, porém, própria do sistema anglo-saxão, não considera a Ciência da Administração como Ciência Política, mas baseada fundamentalmente em fator técnico; o seu objeto é o estudo da função administrativa, incluindo o planeja­ mento, a execução e o controle. Nas duas hipóteses, a Ciência da Administração é autônoma em relação ao Direito Administrativo. 1.9.3 C RITÉ RIO T É C N…