Factoring Franchising E Leasing

insuscetível de ser objeto de relação jurídica. Os principais efeitos da compra e venda são: gerar obrigações recíprocas entre as partes, além de acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção. 7. FATURIZAÇÃO OU "FACTORING" Trata-se de espécie de contrato em que um empresário cede a outro, total ou parcialmente, os seus créditos provenientes de vendas a prazo, recebendo deste os valores respectivos, mediante o pagamento de uma remuneração. As…

quando os dois contratantes forem empresários, ou seja, quando ambos exercerem, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Exemplos:Contrato de Financiamento; Contrato de Leasing; Contrato de compra e venda; Contrato de trabalho; Contrato de concessão de franquia. Os contratos constituem­se a partir de sete pilares ou princípios fundamentais: a) autonomia da vontade: a liberdade das partes…

expressamente no contrato, caso contrário será estipulada de acordo com os usos e costumes no lugar em que se realizou o contrato. Este contrato encontra-se disciplinado nos artigos 693 à 709 do CC/02. Ver leis: 6.729/79 e 8.132/90 FRANQUIA OU FRANCHISING. INDEPENDÊNCIA DO FRANQUEADO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LEGISLAÇÃO. EXTINÇÃO. CONCEITO É o contrato através do qual um empresário-franqueador, concede a outro empresário-franqueado, o uso de sua marca, prestando-lhe serviços de…

FATURIZAÇÃO (FACTORING).........................................................14 Noção...................................................................................................................14 Partes...................................................................................................................14 Características......................................................................................................15 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)............

intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | | |10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ( leasing ), de franquia ( franchising ) e de faturização ( factoring ). | | |10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de| | |Bolsas de Mercadorias e…

injustificadamente como meio de pagamento, em face d efalha na operação eletrônica do credito, mormente quando o fato ocorre diante de pessoas estranhas, fazendo presumir o vexame e a humilhação sofridos pelo lesado. Do arrendamento mercantil ou “leasing” É um contrato pelo qual uma empresa, desejando utilizar determinado quipamento ou um certo imóvel, consegue que uma instituição financeira adquira o referido bem, alugando – o ao interessado por prazo certo, admitindo – se que,…

partes. (veja-se, por exemplo, no seguro obrigatório a existência e extensão da obrigação é totalmente imposta a todo proprietário de automóvel, se tratando, exclusivamente de uma obrigação legal e não contratual). 5. Factoring 5.1. Conceito Contrato de factoring ou faturização é aquele pelo qual um industrial ou comerciante (faturizado) cede ao faturizador, total ou parcialmente, créditos oriundos de vendas ou de serviços prestados. Conforme bem observa o…

dá um elenco exemplificativo dessas instituições, aí nomeando os bancos, a Caixa Geral de Depósitos, as caixas económicas, as caixas de crédito agrícola mútuo, as sociedades de investimento, as sociedades de locação financeira, as sociedades de factoring e as sociedades financeiras para aquisições a crédito. Quando se fala de contratos bancários, fala-se, portanto, dos contratos realizados por todas essas instituições de crédito, mas, naturalmente, que, atendendo ao papel central que…

- Deve ser nominal - Deve conter a limitação do montante do crédito - O creditador deve responsabilizar-se pelos débitos até o limite da quantia abonada c) Contratos de informática d) Contratos de viagem turística e) Factoring f) Franquia mercantil ou Franchising - Base legal: Lei 8955/94 - Conceito: É o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e,

10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer