Exercícios de Direito Civil

Exercícios de Direito Civil (PONTO DOS CONCURSOS) 01) (FAPEC – Procurador do Município de Água Branca/AL – 2013) Quando se dá o início da PERSONALIDADE? (A) após a maioridade. (B) com o registro civil. (C) com a respiração, sendo irrelevante a ruptura do cordão umbilical ouviabilidade da vida extrauterina. (D) quando ainda na condição de feto. 02) (FCC – TRT/19ª Região/AL – Analista Judiciário – 2014) O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho: (A) poderá ajuizar ação de indenização tão logo nasça, pois a lei resguarda os direitos do nascituro e o filho poderá ser representado por seus pais ou representantes legais. (B) não poderá ajuizar ação de indenização, pois não possuía direitos da personalidade quando da ocorrência dos danos. (C) não poderá ajuizar ação de indenização, pois o Código Civil adota a teoria natalista. (D) poderá ajuizar ação de indenização, mas apenas depois de atingir a maioridade civil. (E) não poderá ajuizar ação de indenização, pois, embora a lei resguarde os direitos do nascituro, fá-lo-á apenas com relação ao direito de nascer com vida. 03) (FCC – TRE/PE – Analista Judiciário – 2011) Maria está grávida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra-se internado no hospital “X”em estado grave. Maria fica com receio sobre os eventuais direitos que o filho que está em seu ventre possa ter, especialmente sucessórios em relação a João. Assim, Maria procura…

FACULDADE DE CIÊNCIAS UMANAS E APLICADAS DO CABO DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR – RENATA ALUNOS – ROBSON LUIZ; ROBERTO LUIZ; ALEXANDRE MENDONÇA. EXERCÍCIO SOBRE CONTRATOS EM ESPÉCIES 1. Disserte sobre contrato de empréstimo. É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém…

Exercícios de Direito Civil II 1) Márcia proprietária de uma loja na Avenida dos Andradas, 1000, locou a mesma para Isamar. Através do contrato celebrado, pactuaram que Isamar, além do pagamento de aluguel se comprometeria a pagar também o IPTU do imóvel. Isamar subloca referida loja para Meire, e contratualmente, transfere para esta o encargo em relação ao IPTU. Decorridos 24 meses de locação e sublocação, Márcia é surpreendida com uma Execução Fiscal, proveniente de débito de…

'EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – OBRIGAÇÕES – WESLEY MONTEIRO 1 Pagamento consiste no cumprimento da obrigação: a) apenas quando feito em dinheiro. b) quando realizado da forma avençada. c) desde que esta não seja obrigação de dar coisa incerta. d) desde que esta não seja obrigação de não fazer. 2 O terceiro não interessado que pagar a dívida em seu próprio nome: a) não terá direito a nenhum reembolso. b) terá direito a reembolso da parte que lhe…

Alunos (a) 1. Saulo Iuri Castro Coelho RA: 2215109881 2. Nome RA: 0000000000 3. Nome RA: 0000000000 4. Nome RA: 0000000000 5. Nome RA: 0000000000 (Questão OAB/SP-2012) Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Zara e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João,…

01. A Doao feita a nascituro A) vlida, mas ineficaz B) vlida, transmitindo desde logo a propriedade do bem doado C) Fica sujeita a termo D) Fica sujeita a condio. 02. Ao afirmar que uma pessoa absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, estamos reconhecendo as suas falta de capacidade jurdica. Para suprir esta incapacidade, esta pessoa dever ser A) Representada. B) Assistida. C) Substituda. D) Excluda. 03. A respeito da capacidade civil, pode-se afirmar que A) Os…

Aula 8 - Direito Civil II CASO CONCRETO 1 João Fernandez Saragoza, filho de espanhóis, saiu com os amigos para comemorar a vitória da seleção espanhola e resolveu que toda a despesa seria por sua conta. Lá pelas tantas descobriu que estava sem um tostão no bolso para pagar a conta do restaurante que totalizou R$560,00 (quinhentos e sessenta reais). Os amigos de João fizeram uma “vaquinha” e conseguiram pagar a conta. Dois dias depois, João pagou R$140,00 (cento e quarenta reais) a…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – Questões para estudo QUESTÕES 1) Sob a acepção jurídica do termo, o que é pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características…

Página: 1/44 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a…

Material de apoio Monitoria de Direito Civil Clarissa Freitas Cezar QUESTÕES DE CONCURSO – DIREITO CIVIL Assuntos: Pessoa Natural, Pessoa Jurídica, Ausência, Direitos da personalidade, Domicílio, Comoriência, LICC – Lei de introdução ao Código Civil. 01 (USP – ADVOGADO – 2009) Sobre as associações, é INCORRETO afirmar que: (A) são pessoas jurídicas com fins não econômicos. (B) seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de…