Exercício direito trabalho

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego. Caso Concreto 1 (OAB/RJ – 28º exame – Nov/2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 300,00 para demais despesas. Severino trabalhava diariamente, em média, durante dez horas, inclusive nos finais de semana, cuidando de tarefas que variavam da faxina e manutenção da Igreja até os preparativos e execução do culto, como a coleta de doações, contabilizadas pelo próprio Severino. Em 15/06/2004 Severino flagrou o Sacerdote desviando dinheiro da Igreja para enriquecimento pessoal e, ao denunciá-lo ao Bispo foi expulso da Igreja. Daí pergunta-se: a) Há possibilidade de configuração do vínculo de emprego? Sim, pois foram preenchidos todos os requisitos para configuração da relação de emprego: pessoalidade; subordinação; onerosidade; não eventualidade; e não correr o risco do empreendimento. b) Qual princípio do Direito do Trabalho justificaria tal pedido…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: ______________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ------------------------------------------------- PARTE 01: Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise…

nocivos à sua saúde. Segundo o artigo 192 da CLT, o exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classificam em graus máximos, médios ou mínimo. 2) A utilização do EPI pode minimizar ou mesmo eliminar a insalubridade? Nesse sentido, o que significa a…

PERGUNTAS PARA FIXAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO -pg, 766 1. Qual a denominação que melhor reflete o estudo do tema que envolve os sindicatos e as normas coletivas aplicáveis aos contratos de trabalho? Por que? R.: Direito Corporativo, pois diz respeito não só à organização sindical, mas também a organização da ação do Estado de forma a desenvolver a economia. 2. Como podemos definir o direito coletivo do trabalho? R. É o segmento do direito do trabalho…

1) Com referência aos Sujeitos do Contrato de Trabalho, assinale a única alternativa incorreta: ( ) São sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. ( ) O empregador pode ser uma pessoa física ou jurídica, que reveste-se da qualidade de empregador, sujeito de direito e obrigações. ( ) O empregador pode ser uma pessoa jurídica, que reveste-se da qualidade de empregador, sujeito de direito e obrigações. ( ) Considera-se empregado toda pessoa física…

Orçamento de Investimento: Quanto Investir em Ativos Fixos? Por Theodoro Versolato A proposta deste artigo é alertar os empresários da necessidade de planejar o orçamento de investimento no Ativo Fixo, principalmente na substituição de máquinas, fundamentais para a produção. A Importância de Planejar os Investimentos O Planejamento Estratégico e o Orçamento Empresarial são essenciais para a sobrevivência de uma empresa. Sem estas ferramentas, a empresa fica sem rumo, sem objetivos…

Na Justiça do Trabalho são consideradas PETIÇÃO INICjAL; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO RESCISÓRIA. (v ) Na Petição Inicial Trabalhista se observa os requisitos ( V) c) Excepcionalmente a competência (F ) A reiteração da petição inicial trabalhista, pôr duas vezes, gera a preclusão do direito. (V ) - Os documentos apresentados (f) b) Exige-se nos casos dos atletas profissionais, que antes de ajuizarem (F ) c) Todas as ações em que tenha…

Exercício de Direito do Trabalho I Conceito e denominação do Direito Individual do Trabalho O Direito Individual do Trabalho pode ser definido como o conjunto de princípios, regras e institutos jurídicos que rege, no que tange às pessoas e às matérias envolvidas, as relações empregatícias de trabalho, além de outros vínculos laborais normativamente especificados. Assim, nota-se que, ao elaborar o supracitado conceito, foi adotada uma concepção subjetiva, pois a relação de emprego…

APOSTILA DE EXERCÍCIOS 01. O prazo para que o reclamante se manifeste sobre exceção de incompetência em razão do lugar quando argüida, no processo do trabalho, é de: a) 24 horas. b) 48 horas. c) 5 dias. d) 8 dias. Resposta: a 02- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho - RJ (10ª VT/RJ) e um Juiz de Direito - RJ (1ª Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo: a) TST; b) STF; c) STJ; d) TRT-RJ. Resposta: C 03- A incompetência…

Data: 07.05.2013 - Disciplina: Direito do Trabalho I Professora: Vanessa C. Gavião Estudo dirigido. Valor: 05 pontos / Grupo de 05 alunos. 1) Assinale a opção incorreta. a) As diárias para viagens e as ajudas de custo são verbas contratuais, sendo que a primeira integra o salário, em princípio, para todos os efeitos, se exceder 50% do salário-base do empregado, o que não acontece com as ajudas de custo, que, em princípio, não integram o salário do trabalhador. b) Além do…