Exercicios Sobre Direitos Sociais

Fundamentos do Direito. Faça um comentário, com base em pesquisa doutrinária, dos artigos abaixo da LEI 6404/76. Valor: 30 pontos. Entrega: no dia da 2ª Prova. LEI 6404/76 CAPÍTULO XV Exercício Social e Demonstrações Financeiras SEÇÃO I Exercício Social Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social…

..............................04 1.2 A IMPORTÂNCIA DA LEI Nº 8.662/93 PARA O ASSISTENTE SOCIAL.....05 1.3 OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO CFESS Nº 569/2010............06 1.4 Os Problemas E Desafios Encontrados Pelos Assistentes Sociais Em Seu Cotidiano.....................................................................................................................09 1.5 Entrevista com Assistente Social..........................................................................10…

necessário para se formar um início de discussão sobre o assunto, entretanto, se buscará abordar os itens principais deste fundamento jurídico, levando-se ao debate dos pontos deste tema. A importância da liberdade de imprensa no direito constitucional brasileiro é bem explícita. Essa relevância está intrinsecamente relacionada ao exercício da cidadania, da democracia, do poder político e do poder econômico. Em tese, a previsão de garantias ao exercício da liberdade de imprensa, como a…

Legislação e o Exercício Profissional na Enfermagem Desde o princípio dos tempos, o homem sentiu necessidade de ter normas e regras que padronizassem e regulamentassem a convivência em grupo, por isso surgiram as leis. Desde a antiguidade, existem normas e regras. O mais antigo é chamado Código de Hamurabi uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque), que viveu 1782 a.C e 1750 a.C. A história da enfermagem do trabalho no Brasil é bastante recente. Inicialmente a assistência de

Balanço Patrimonial Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo: I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte; II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas

EXERCÍCIO PROFISSIONAL A consolidação das normas de controle pelo estado do exercício de profissões relacionadas com a proteção à saúde e combate às doenças deu-se principalmente durante a segunda metade do século XX. O aspecto mais destacado é o controle do exercício profissional visto em duas vertentes: a verificação da habilitação na profissão e a autorização para exercê-la através dos Conselhos profissionais regionalizados nos estados da federação. O Decreto Federal 20.931/1932 foi…

UNIVERSIDADE CEUMA-CURSO DE DIREITO SÃO LUÍS, 27 DE MARÇO DE 2015. ALUNA: JESSICA KAROLINE DA SILVA LEITE Considerações sobre obra poder de policia do Professor Edson Vidigal São Luís - MA -2015- Breves Considerações Sobre livro poder de policial do Autor Edson Travassos Vidigal. O Prof. Edson José Travassos Vidigal lançou o livro “Poder de Polícia”. Tendo como ponto principal o surgimento do Instituto de Polícia. “O livro Traz fundamentação histórica e filosófica a respeito do

CÓDIGO DE ÉTICAPROFISSIONALDOASSISTENTE SOCIAL (APROVADO EM 09DE MAIODE 1986) INTRODUÇÃO As idéias, a moral e as práticas de uma sociedade se modificam no decorrer do processo histórico. De acordo com a forma em que esta se organiza para produzir, cria seu governo, suas instituições e sua moral. A sociedade brasileira no atual momento histórico impõe modificações profundas em todos os processos da vida material e espiritual. Nas lutas encaminhadas por…

Questões Éticas da Profissão do Assistente Social e as Implicações no Mercado de Trabalho Ana Paula Bortoletti lima Denise Caneppelle Lia Goulart da Silva Maria Lucia Machado Airoldi Renata Fernandes Schneider Noschang Professor (a) –IveteEloi Cruz Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Serviço Social(SES0238) – Prática do MóduloI 27/06/2014 RESUMO O presente artigo aborda questões éticas da profissão do Assistente Social e as suas implicações no…

mediante destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, antes de qualquer outra destinação. Esta reserva será constituída, obrigatoriamente, pela companhia, até que seu valor atinja 20% do capital social realizado, quando então deixará de ser acrescida. RESERVAS ESTATUTÁRIAS As reservas estatutárias são constituídas por determinação do estatuto da companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício, e não podem restringir o pagamento do dividendo…