Limites da liberdade de imprensa

4284 palavras 18 páginas
Introdução
Abordar o tema “Limites à liberdade de imprensa” permite uma vasta reflexão. Permeiam este tema desde preceitos constitucionais fundamentais, inseridos nestes a liberdade de expressão, até a discussão política de controle da mídia. Um compêndio de livros seria necessário para se formar um início de discussão sobre o assunto, entretanto, se buscará abordar os itens principais deste fundamento jurídico, levando-se ao debate dos pontos deste tema.
A importância da liberdade de imprensa no direito constitucional brasileiro é bem explícita. Essa relevância está intrinsecamente relacionada ao exercício da cidadania, da democracia, do poder político e do poder econômico.
Em tese, a previsão de garantias ao exercício da liberdade de imprensa, como a proibição de censura ou a proteção do sigilo da fonte, entre outras, asseguraria o bom exercício dessa liberdade. Entretanto, diversos casos muitos abusos praticados, sob a rubrica de pleno exercício da liberdade de imprensa, apesar das garantias.
Percebeu-se, assim, que era necessário o estabelecimento de uma série de limites ao exercício da liberdade de imprensa. Apesar de em muitos casos ser visto como cerceamento da liberdade de expressão, a previsão dessas limitações não deve ser causa de repulsas, como as vezes são vistas, por duas razões: (1) não existe direito absoluto, pois a lei ordinária restringe-a nos casos expressamente previstos na Constituição, limitando-a ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos; (2) as referidas limitações dirigem-se ao abuso, e não ao exercício regular dessa liberdade.
Napoleão Bonaparte, homem que enfrentava exércitos, temia a imprensa, pois tinha uma consciência muito clara da importância desta. Logo, empenhou-se em calar seus opositores, utilizando o poder dos jornais a serviço de sua propaganda na França e no exterior.
A influência da imprensa na formação da opinião pública é um fato, tanto é assim que alguns autores,

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