Exercicios Sobre Contestado

inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade. Além dessa competência, o STF deve processar e julgar originariamente os casos em que os direitos fundamentais das mais altas autoridades da República estiverem sobre ameaça ou concreta violação, ou quando estas autoridades estiverem violando os direitos fundamentais dos cidadãos. Peculiaridades O Advogado-geral da União é julgado pelo STF porque tem status de Ministro; Cabe ao…

Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma?

exceção a ação rescisória. Discorra sobre o fenômeno processual denominado preclusão, explicando suas espécies. Preclusão é a perda do direito de praticar tais atos. Esta perda pode ocorrer pelo seu não exercício no prazo determinado em lei, ou pelo seu efetivo exercício ou pela prática de atos incompatíveis com o procedimento processual. A preclusão pode ser:Temporal: é a perda do prazo recursal, gerando a intempestividade do recurso.Consumativa: quando o exercício do ato processual já…

Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul. No RE, ele afirmava que o exame para inscrição na OAB seria inconstitucional, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões, entre outros. Votos O relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que o dispositivo questionado do Estatuto da Advocacia não afronta a liberdade de ofício prevista no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição…

Universidade do Contestado – UnC Acadêmica: Ana Leticia Gnoatto 7ª B – Direito Tributário IPVA IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for. O imposto poderá ser exigido em 1º de janeiro de cada exercício, sendo devido no local em que o veículo deva ser registrado e licenciado, inscrito ou matriculado, perante as autoridades de trânsito

0 UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE NUTRIÇÃO REGINA LAZZARI UTILIZAÇÃO DA SIBUTRAMINA ASSOCIADA À MUDANÇA DE HÁBITOS ALIMENTARES E PERDA DE PESO CONCÓRDIA 2010 1 REGINA LAZZARI UTILIZAÇÃO DA SIBUTRAMINA ASSOCIADA À MUDANÇA DE HÁBITOS ALIMENTARES E PERDA DE PESO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de TCC, do Curso de nutrição, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Campus Concórdia, sob…

(continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 2.1 A formação dos contratos Aplicação Prática Teórica CasoConcreto1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria…

ou que podem contribuir para o esclarecimento dos fatos. É necessário, porém, que os pedidos tenham uma motivação plausível e relevante. Caso contrário, pode ser contestado na Justiça. Ao pedir a transferência dos dados sigilosos, a CPI encaminha os documentos para os órgãos competentes: Banco Central, quando se trata de informações sobre a movimentação bancária, Anatel, para a obtenção dos dados telefônicos, e Receita Federal, caso o sigilo fiscal seja quebrado. LIMITAÇÕES:…

DIREITO A ORIGEM GENÉTICA Prof. José Roberto Moreira Filho1 RESUMO: O presente artigo versa sobre o direito que qualquer pessoa tem, em face de seus direitos de personalidade, de saber sobre sua verdadeira origem genética, sem que isso corresponda com a anulação ou desconstituição de seu estado de filiação, seja essa filiação estabelecida pelos vínculos jurídicos, biológicos ou sócio-afetivo. Palavras chaves: Origem genética. Filiação. Direitos de Personalidade. Sabemos que,…

Exercício de Psicologia das Organizações e Instituições: GD “O trabalho de Elton Mayo” Como surgiram as pesquisas de Mayo na G.E., isto é, quais foram os motivos que o levaram a pesquisar? Resposta: Os principais fatores que influenciam a eficiência dos trabalhadores nas empresas são os movimentos dispendiosos e ineficientes na execução do trabalho, a fadiga que é um estado físico-químico do corpo e deficiências no ambiente físico tais como iluminação pobre, aquecimento inadequado, umidade