Golpe Militar

oficialmente como titulares do poder político e administrativo, os segundos, graças ao seu poderio econômico, não deixaram de exercer sobre aqueles uma influência determinante. Essa organização do poder político, a bem dizer, é própria da civilização capitalista. “O capitalismo”, como bem advertiu Fernand Braudel, “só triunfa quando se identifica com o Estado, quando é o Estado”.1 Como órgão auxiliar dessa estrutura dualista de poder sempre atuou a Igreja Católica. A monarquia portuguesa havia obtido do papado, durante a Idade Média, o privilégio do padroado régio, que habilitava o monarca a propor a criação de novas dioceses, escolher os bispos e propor sua sagração ao papa; além do chamado beneplácito, que era o poder de o rei aprovar previamente as normas e determinações da Santa Sé destinadas ao reino. Em razão do padroado, que vigorou entre nós até a República, os eclesiásticos atuaram como autênticos funcionários da Coroa. Mesmo após a separação entre a Igreja e o Estado, estabelecida pela primeira Constituição republicana de 1891, a Igreja Católica exerceu no Brasil uma influência decisiva, em defesa da ordem política estabelecida. Quanto ao povo propriamente dito, ele nunca, nem de longe, deteve a soberania e, salvo períodos de curta duração – como durante a “Era Vargas”, por exemplo – ficou totalmente alheio ao esquema geral de exercício do poder político, mesmo quando, a partir do período republicano, foi constitucionalmente proclamado como a fonte de…

1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento…

Relações Internacionais da PUC-Rio José María Gómez aprofunda a questão na América do Sul, e, especialmente, no Brasil. "O papel do país, em várias iniciativas no G20, no próprio BRICs, se movimentando em numerosos fóruns, lhe valeu uma projeção globalmente muito grande", afirma Gómez. Entretanto, na contramão, o Brasil ainda não desvendou por completo o próprio passado de violações, fato que provavelmente garantirá ao país uma sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Não…

PUNIBILIDADE 2 DE OUTUBRO DE 2007 26.435 VISUALIZAÇÕES 6 COMENTÁRIOS Imprimir este artigo IMPRIMIR ESTE ARTIGO NOÇÕES SOBRE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Trabalho apresentado pelos acadêmicos Djone Ferreira de Araújo, Gláucia P. Menezes, Maria Ilca Alves de Oliveira, Urcilene Souza Barbosa, Bruno Tigre, Fernando Stephano Almeida, Rosa Emília, Joel Carvalho e Thiago Trigo, do 2º ano – Direito – do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI – FENORD – Fundação Educacional…

Mostrar detalhes sobre o caso decidido pela CIDH RESUMO Este trabalho trata, em linhas gerais, da eficácia normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos levando em conta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso “Julia Gomes Lund e outros” (Guerrilha do Araguaia) em contraposição à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 153 acerca da Lei de Anistia Brasileira. Tendo como objetivo contribuir no esclarecimento do, ainda pouco…

desde que assinado pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas. Se aprovar vai para a casa revisora. A casa revisora pode fazer 3 coisas: * Rejeitar - Se ela jogar o projeto de lei no lixo ele poderá voltar em outra sessão legislativa desde que assinado pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas. * Aprovar o projeto do jeito que ele está (sem emendas) - Ela vai para o Presidente da República * Aprovar com emendas (com modificações) - Volta…

Redução da menoridade penal: fuga à responsabilidade social Será a prova de que a sociedade terá desistido de recuperar esses jovens HÁ 70 ANOSOfensiva aérea contra Berlim(0)HÁ 30 ANOSMunicípios dispensam pipas; grande safra(0)HÁ 50 ANOSComício de Goulart em Fortaleza no dia 17(0) A abertura do debate em torno da redução da maioridade penal, no esforço de entender o avanço da violência, acaba de ser defendida pelo governador Cid Gomes. Em sentido contrário, posicionou-se, nesta…

........ 35 INFRAÇÕES E ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS ..................................................................................................... 39 Aluno Seja bem-vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos relacionados ao Direito Tributário com o objetivo principal de apresentar-lhe os tributos existentes na realidade brasileira, a competência para criá-los e administrá-los e as consequências trazidas pela má gestão…

cionada pelo Poder Execultivo). Esta Lei deverá definir o fato gerador , a base de cálculo, as penalidades, as hipótese de exclusão,suspensão e extinção do crédito tributários ou de dispensa ou redução de penalidades e a definição do sujeito passivo. Fato Gerador é a situação ou o fato que deverá ocorrer para que incida o tributo , o exemplo clássico é o do ICMS, cujo o FG é o desembaraço aduaneiro de produtos vindos do exterior ou a saída de mercadoria de um…

| Número de semana de aula | 1 | Tema | Crédito Tributário | Objetivos | Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: * saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; * conhecer os…