Exercicios Resolvidos Fernando Guerra

militar, ou durante as prorrogações daqueles prazos; III - os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados; IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas. b) na inatividade: I - os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à…

A ERGONOMIA COMO FATOR CHAVE PARA A SEGURANÇA DO TRABALHO Bruna Berwanger de Andrade (FAHOR) ba001689@fahor.com.br Fernando Busanello (FAHOR) fb000982@fahor.com.br Leandro Dorneles (URI-Santo Ângelo) leandro1902@gmail.com Marcos Eduardo Servat (SETREM) tenservat@gmail.com Edio Polacinski (URI-Santo Ângelo) edio.pk@gmail.com Resumo A ergonomia é uma ciência nova, que procura fornecer subsídios para adaptar o homem aos meios de produção. Assim, ela busca a produtividade e visa…

Normais (1890-1932), cujo marco inicial é a reforma paulista da Escola Normal tendo como anexo a escola-modelo. Organização dos Institutos de Educação (19321939), cujos marcos são as reformas de Anísio Teixeira no Distrito Federal, em 1932, e de Fernando de Azevedo em São Paulo, em 1933. Organização e implantação dos Cursos de Pedagogia e de Licenciatura e consolidação do modelo das Escolas Normais (1939-1971). Substituição da Escola Normal pela Habilitação Específica de…

Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Tributário. Orientador: Marcio Arjol Domingues. Santa Fé do Sul-SP 2012 2 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso…

(1890-1932), cujo marco inicial é a reforma paulista da Escola Normal tendo como anexo a escola-modelo. 3. Organização dos Institutos de Educação (1932- 1939), cujos marcos são as reformas de Anísio Teixeira no Distrito Federal, em 1932, e de Fernando de Azevedo em São Paulo, em 1933. 4. Organização e implantação dos Cursos de Pedagogia e de Licenciatura e consolidação do modelo das Escolas Normais (1939-1971). 5. Substituição da Escola Normal pela Habilitação Específica de…

prevalência: a) em território nullius - onde não há soberania de nenhum país; b) em território estrangeiro onde haja autorização expressa para que se aplique nossa lei processual penal; c) em território ocupado durante o período de guerra. Nossa lei processual também se aplica aos atos pertinentes às relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras que devem ser praticados no Brasil, como, p. ex., a homologação de sentença estrangeira (CP, art. 9º e CPP, art.…

................22 3.4 Programa de Superação ao Racismo e da Desigualdade...................................24 4.0 CAPÍTULO 4 – OS DIREITOS DO HOMEM HOJE 4.1 Prefácio ao II Programa Nacional de Direitos Humanos / Fernando Henrique Cardoso (2002)........................................................................................................27 4.2 Contemporaneidade brasileira........................................................................

POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE TRIBUTO POR MEDIDA PROVISÓRIA : Posição da doutrina: A CRFB/88 exigiu em seu artigo 150, inciso I o ato normativo "lei" para instituir ou aumentar tributo. Por causa deste dispositivo, a doutrina (Ex.: Luiz Emygdio [1], Fernando José Dutra Martuscelli [2] e Roque Antonio Carraza [3]) majoritária entendia ser impossível a criação ou majoração de tributo por medida provisória, uma vez que este é um ato normativo apenas em seu sentido material (abstração…

Fundamentais é a proteção da dignidade da pessoa humana, sendo a Constituição sua fonte de validade. No preâmbulo da Carta de 1988, proclama-se que a Assembléia Nacional Constituinte buscou “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança”. 2.3. Gerações de direitos fundamentais De acordo com a doutrina, existem três gerações de direitos fundamentais. Estas aconteceram em momentos históricos distintos,…

para a formação de um espaço econômico comum, mediante a eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias e a elaboração de políticas conjuntas. O objetivo do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento foi reafirmado pelos Presidentes Fernando Collor de Mello e Carlos Saúl Menem com a assinatura da Ata de Buenos Aires, em 6 de julho de 1990. A metodologia de trabalho para a criação de um mercado comum, no entanto, foi alterada. Em primeiro lugar, a Ata de Buenos Aires…