Exercicios Resolvidos De Sociologia Juridica

alternativa possível que não a razão jurídica. Esse é o único caminho para 7 se responder à complexidade social e salvaguardar o futuro do Direito e, também, o futuro da democracia, haja vista fazer verdadeira democracia significar levar a sério os direitos humanos (Ferrajoli, 1992, p. 120). Nesse contexto, a contribuição de Norberto Bobbio à teoria dos direitos humanos e da democracia é inegável, já que nele concorre o domínio tanto da teoria jurídica como da teoria política,…

Psicologia Jurídica Operadores do simbólico Célio Garcia Dissemos, na introdução, que o Direito lida com uma causalidade jurídica mas não pode deixar de lado o aspecto da subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos – daí ter buscado o auxílio em outras disciplinas ou ciências, como a Sociologia, a Antropologia, a História, a Psicologia, etc. Com o surgimento da Psicanálise no séc. XIX com Freud (1856 – 1939) e a descoberta do inconsciente e…

faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto…

Arbitragem .........................................................................................87 Seção 5.4 – Da Convenção Arbitral ............................................................................................88 Seção 5.5 – Natureza Jurídica da Arbitragem ...........................................................................89 Seção 5.6 – O Árbitro…

e da análise de diversos contextos histórico- culturais. Estudo das escolas clássicas da antropologia.A observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico: A natureza da ação jurídica. Análise de processos, resoluções, disputas e situações de conflito em diferentes sociedades e/ou contextos culturais específicos e diferenciados, a partir da perspectiva Antropológica. Discutir as relações entre saber e…

Capítulo XI INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA O Poder Legislativo: eleição dos legisladores. O papel desempenhado pela Justiça Eleitoral. O Poder Judiciário. Estrutura do Judiciário brasileiro: a justiça estadual; organização da justiça federal; estrutura da justiça especial. Função do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A crise do Judiciário em nosso país. Causas da crise do Judiciário brasileiro. **** Após termos examinado,…

sua organização. Assim, há o incentivo à autogestão das cooperativas, garantindo um de seus pilares, a autonomia. Na referida lei das cooperativas, tem-se em seu artigo 4° que: “as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados”. As cooperativas de trabalho, especificamente, são constituídas por trabalhadores de uma mesma profissão ou ofício que se reúnem…

autônoma, e quando estiverem preenchidos os requisitos caracterizadores da relação de emprego que serão abordados no decorrer do texto restará caracterizada a relação de emprego. 14 A ausência de subordinação e a presença de autonomia para o exercício das atividades do representante são elementos essenciais que funcionam como linha limítrofe entre o trabalho autônomo e o empregado subordinado. Não obstante, no decorrer deste trabalho monográfico veremos que mesmo presentes…

assume as feições de verdadeira estatização. Por óbvio, esse entendimento acerca do que consiste a institucionalização afasta-se dos conceitos elaborados em teoria sociológica. Sem adotar a formulação de qualquer estudioso em específico, para a Sociologia a noção de institucionalização está ligada, grosso modo, à organização de idéias, concepções, relações intersubjetivas e padrões de comportamento em torno de um interesse ou finalidade socialmente reconhecidos. O processo é, assim,…

observa Salgado (1998), o Estado Democrático de Direito há de ser compreendido como o ápice do constitucionalismo, sobretudo por ser nele onde se harmonizariam o exercício do poder político, enquanto determinação de vontade com garantia do uso da força, e a plenitude da liberdade, como sede da autonomia pela qual se viabiliza e valida o exercício do poder. Na antiguidade e no medievo, o Estado justificara-se por promover o bem comum, buscar a felicidade geral de seus súditos, naquilo…