Exercicios Resolvidos De Combate A Incendio

societário, desde que aprovado pelos sócios, nos termos do art. 1.061 da Lei n° 10.406/ 2002. § 2º No exercício da administração, os administradores sócios, terão direitos a uma retirada mensal o equivalente a 12 salários mínimos, a título de pro labore. DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração,…

de crime de estupro contra a esposa. Atualmente, já está pacificado que sim. Quando da edição da lei, era bastante controvertido. Os doutrinadores tradicionais diziam que, a partir do momento em que o marido constrangesse a mulher, ele estaria em exercício regular de direito, cobrando o débito conjugal. A mulher só estaria autorizada a não praticar o ato sexual se tivesse motivo justificado, qual seja, ela está impossibilitada, o marido está com doença venérea, aí, sim, ela poderia se…

patrimonial e de análise e avaliação de resultados; fiscalizar os atos relativos à gestão fiscal, licitação e contratos, gestão de pessoas, apoio administrativo, orçamento e finanças; orientar e acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro determinadas pelo órgão central de contabilidade da União; orientar dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, efetuando o respectivo…

nicipal cria os seguint es tributos: I - os impostos: a) sobre a propriedade predial e territorial urbana; b) sobre serviços de qualquer natureza; e c) sobre tr ansmissão propriedade “inter-vivos”. de II - as taxas: a) decorrentes do exercício do poder de polícia; e b) de cor ren tes públicos. de ser viços 2 ANO XI Nº. 864 III - a contribuição para custeio da iluminação pública. IV - a contribuição de melhoria. Art. 3º Tributo é toda prestação…

fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político-jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe também a ela estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.1 A concepção de constituição ideal foi preconizada por J. J. Canotilho. Trata-se de constituição de caráter…

Instituto, com prestação de serviços e venda de produtos, alcançou o montante de R$ 74,88 milhões. O Portal Interno de Negócios (PIN) aprovou 651 propostas para negociação com clientes, que somaram R$ 260,63 milhões. O orçamento total para o exercício foi de R$ 182,28 milhões, sendo R$ 49,3 milhões aplicados em investimentos para novos laboratórios. No que se refere à gestão financeira, o IPT realizou as seguintes atividades: Renegociou os passivos tributários através de Programas…

das atividades enunciadas no artigo 2° deste Regulamento Técnico. * Autorização Especial (Portaria 344/98) Licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) a empresas, instituições e órgãos para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento Técnico…

gastar um pouco mais para fazer a adaptação conforme a atividade. 5) Taxa de Alvará do Corpo de Bombeiros: Também pode girar em torno de R$ 100,00. Isso sem considerar que todo o imóvel também precisa estar com os equipamentos de proteção e combate a incêndio, como extintores, placas com aviso de escape (saída, corredor, etc), luz de emergência e outras exigências variando conforme a atividade. 6) Taxa de Alvará de Estabelecimento: Varia de prefeitura para prefeitura, em função…

freqüência mensal, fornecido pela instituição de ensino. Parágrafo único - O horário especial do estudante não dá ao servidor o direito a diminuição da jornada semanal de trabalho. [...] SUBSEÇÃO I DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Art. 32 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de dois anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores…

incorreto de EPI; Lançamento de pontas acessas de cigarro; Ligação de chave (elétrica) errada; O ato de dirigir sem habilitação; O ato desligar aparelhos sem conhecer ou seguir instruções; O de fumar em lugar proibido ou com risco de incêndio; O exercício de função administrativa só pelo cargo ou dinheiro (não tendo competência para exercê-la); • O ato de emitir qualquer diretriz inadequada ou errada (chefia); • O de fazer os empregados de cobaias, testando teorias utilizadas em outras