trabalho

Prática Profissional de Direito Administrativo 2 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte I (ação pelo rito ordinário) ATIVIDADE PARA CASA: 1. Treino da estrutura da Petição inicial: refazer pelo menos 3 vezes o “prato” da petição inicial; 2. Estudar no Vade Mecum os artigos do CPC vistos em aula e marcar com a cor indicada. 3 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte II e endereçamentos para o “primeiro grau” ATIVIDADE PARA CASA: 1. fazer os exercício 2 e 3 (você os encontra no site do nosso curso). 1.1. Assistir antes as aulas 6 e 7 (Aulas integrantes do nosso Livro On Line, disponíveis no nosso site) com o tema: Responsabilidade Extracontratual do Estado. 1.2. Enviar APENAS o exercício 2 para correção 1.2.1. Data máxima de entrega (envio) do exercício 2 pelo Examinando para correção 22/04 1.2.2. Data de devolução do exercício corrigido: 28/04 2. Estudar o Capítulo I do LIVRO DE PRÁTICA DO CURSO “Prática Profissional de Direito Administrativo”, 5ª Edição, Ed. Juspodivm, Autor: José Aras 4 e 5 TEMA DIREITO MATERIAL: Tema: Organização Administrativa Brasileira ATIVIDADE PARA CASA: 1. Fazer as questões discursivas de Exames anteriores (responder no mesmo papel pautado utilizado pela OAB) 2. Estudar o material de apoio da aula 6 e 7 TEMA DIREITO MATERIAL: Tema: Responsabilidade Extracontratual do Estado ATIVIDADE PARA CASA: 1. Fazer as questões discursivas de Exames anteriores (responder no mesmo papel pautado utilizado pela OAB). 2. Estudar o…

INTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I - NOITE Disciplina: Direito Administrativo Prof. Alexandre Mazza Aula 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulados III. Lousas I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. Organização administrativa Estrutura da Administração Publica é diferente de poder Executivo: Sentido orgânico ou subjetivo. Dica: Existem no Brasil três órgãos primários que não pertencem a tripartição de poderes (Ex: MP, TCU, Defensorias públicas) Administração publica em letras…

ou suspender o ato ou contrato irregular ou ilegal, mediante regular processo administrativo no qual se respeite o devido processo legal. Se necessário, deverá instaurar instrução sumária ou sindicância investigatória visando reunir os recursos necessários à apuração de irregularidades no serviço público e das pessoas envolvidas, quando o fato ou a autoria não se mostrarem evidentes, ou não estiver suficientemente caracterizada a infração. Havendo evidências de materialidade e…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com…

(OAB 2006.02) A Constituição Federal de 1988, como regra geral, não permite a acumulação de cargos públicos. Como exceção, a Constituição admite acumulações, desde que haja compatibilidade de horários. Com relação a esse assunto, assinale a opção que apresenta um caso para o qual há permissão constitucional de acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A) um cargo de médico e um de advogado B) dois cargos de advogado, com quatro horas em repartições…

DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via…

o dever de zelar pelo trabalho dos advogados inscritos na corporação. Este dever objetiva que o exercício profissional seja em busca de direitos e em respeito de interesses sociais ou individuais. É certo que a OAB, entidade ímpar, não é subordinada e tampouco está vinculada ao Poder Público, uma vez que é considerada autarquia sui generis, que não se enquadra nas categorias existentes no ordenamento jurídico brasileiro, é autônoma, independente e possui finalidade institucional,…

DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 27 Segunda Fase – Prof. José Aras Servidores Públicos 1. Estudo comparativo PRÁTICO DA LEI 8.112/90 TÍTULOS I e II – Disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição (arts. 1º ao 39) OAB 2009.1 Joaquim, servidor público efetivo, foi exonerado durante o período do estágio probatório, sem que tivesse sido instaurado procedimento administrativo e sem que lhe fosse concedida oportunidade de exercer o direito ao…

acesso a autos de inquéritos e processos, em defesa dos direitos de seus clientes. Controvérsia acabou com a edição da Súmula Vinculante 14 - STF "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.” (Súmula Vinculante 14) Portanto, a partir da edição desta Súmula, diante do…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO I ATIVIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO CADA QUESTÃO VALE 0,45 (TOTAL 20,0) 01. (OAB/CESPE 2009.1) O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora recorreu e, quando ainda pendente o julgamento do recurso administrativo, o…