Exercícios Obrigações

judicialmente o valor da cláusula penal prevista em seu contrato, tenta provar o prejuízo por ele suportado. Poderia ele receber o valor da multa convencional sem provar seu prejuízo? Quando a prova do prejuízo é importante para fins de ressarcimento? Cite o artigo que fundamenta sua resposta. Sim, pois o Art. 416 do CC dá o direito ao credor exigir a pena convencional sem a necessidade de alegar prejuízo. A prova do prejuízo somente será importante para fins de ressarcimento quando o credor exigir indenização suplementar prevista no contrato, conforme disposto no mesmo artigo. COMPENSAÇÃO 1) Conceitue o instituto da compensação. Compensação é um meio de extinguir obrigações, onde duas pessoas são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, perfazendo a extinção das duas obrigações até o limite da operação mútua da quitação entre credor e devedor. 2) No tocante à compensação, qual é a sua classificação e quais são os requisitos da compensação legal? A compensação pode ser classificada em legal, convencional e judicial. Os requisitos da obrigação legal são a reciprocidade, a liquidez, a exigibilidade e a fungibilidade. 3) Caso um terceiro interessado queira, pode compensar uma obrigação? Cite o artigo que fundamenta sua resposta. Sim, o terceiro interessado pode compensar uma obrigação. Por exemplo, o fiador pode compensar o débito com o credor de seu afiançado para evitar pagamentos simultâneos, conforme o Art. 371 do CC. 4) Caso o…

EXERCÍCIO DE REVISÃO 1. Diferencie “nexum” de “obligatio” R: Nexum é um termo primitivo utilizado para manifestar o vinculo obrigacional entre credor e devedor. Este servia como garantia obre a pessoa física do obrigado, caso não houvesse o pagamento da divida, o credor poderia se vingar privando sua liberdade ou até mesmo retirando a vida do devedor. Obligatio inicialmente significava o vinculo que sujeitava a pessoa dada em fidúcia ou nexum. Sua ideia central consiste se da na…

Exercício de Direito Civil II 01) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração…

Centro Universitário do Norte -­‐Uninorte/Laureate Curso de Direito Direito das Obrigações Estudo Dirigido 1) Maria deseja fazer um empréstimo junto ao “Banco Universal S.A”, no valor de R$ 100.000,00. Para efetuar o empréstimo, o banco exigiu algumas garantias, dentre elas, oferecer um bem imóvel e a presença de um…

DIREITO CIVIL III EXERÍCIOS DE FIXAÇÃO Profª Deyse MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER PLT – Título I, capítulos I, II e III / CÓDIGO CIVIL – ler artigos 233/251 EXERCÍCIO: IDENTIFIQUE OBRIGAÇÕES NO CONTRATO ABAIXO (QUADRO NO FINAL) CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADORA (dono do imóvel): Carolina Herrera LOCATÁRIA (inquilino): Gabriela Sabatini 1 – DO OBJETO 1.1 – O objeto do presente contato é o imóvel residencial, sito na Rua 1º de…

Código 2.0.0.0.0.00.00 Função Conta não escriturada. Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio Liquida compreende a diferença entre o ativo e o passivo. Natureza do saldo: credora. Conta…

denominado "Passivo Não Circulante" são escrituradas as obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não-circulante, quando se vencerem após o exercício seguinte. Normalmente tais obrigações correspondem a valores exigíveis a partir do 13º mês seguinte ao do exercício social. No caso de o ciclo operacional da empresa ter duração maior que a do exercício social, a concepção terá por base o prazo desse ciclo. Como exemplos de subcontas que…

as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação. Passivo circulante - Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não-circulante, quando se vencerem no exercício seguinte. No caso de o ciclo operacional da empresa ter duração maior que a do exercício social, a concepção terá por base o prazo desse ciclo.…

No final de cada coluna são apresentadas três seções, identificadas como soma, déficit e total, na coluna da receita e soma superávit e total, na coluna da despesa. Estrutura do Balanço Orçamentário segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - Receitas Orçamentárias: PREVISÃO INICIAL Essa coluna identifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes na Lei Orçamentária…

DISMAFE registraram decréscimos em relação ao exercício anterior, todavia os índices são superiores ao nível ideal, exceto a Liquidez Imediata e Seca, que em 2010 eram de R$ 0,04 e de R$ 0,52 respectivamente. Apesar da folga de curto prazo, evidenciada pelo índice de Liquidez Corrente, o excesso representado pelo mesmo, não é suficiente para suprimir a falta do índice de Liquidez Imediata. A liquidez de longo prazo registrou decréscimo evidenciados nas Liquidez Geral e Solvência Geral. …