As formas de governo

organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em: 1- Quanto a sua origem: Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação. Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência. 2- Quanto ao seu desenvolvimento: Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo, subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio social. Governo Despótico: (ao contrário do governo legal), é constituído por interesses pessoais, uma vez que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder. 3- Quanto a extensão do poder: Governo Constitucional: é aquele formado pela constituição e assegura aos cidadãos os seus direitos. Governo Absolutista: é aquele que concentra todos os poderes em um só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei. Esse assunto mereceu a atenção de diversos estudiosos, entre eles temos inicialmente Platão em sua obra República, onde faz referência ao tema e também podemos perceber sua abordagem na famosa

FORMAS E REGIMES DE GOVERNO REGIMES DE GOVERNO: Refere-se ao modo pelo qual se relacionam o Poder Executivo e Legislativo. Pode ser: * PARLAMENTARISMO: A função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente ou pelo Monarca e a de Chefe de governo pelo Primeiro Ministro, que chefia o Gabinete. Parte da atividade do Executivo é deslocada para o Legislativo. * PRESIDENCIALISMO: O Presidente concentra as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. O Presidente da República…

governo é uma monarquia”. Noutra célebre passagem, herdada da clássica obra “República” de Platão, na qual o grande filósofo elege a aristocracia como sistema de governo perfeito, sendo a sua forma degenerada identificada em três versões de escala progressiva. A primeira denominada timocracia, a segunda de oligarquia e a terceira de democracia, na qual a todo cidadão é lícito fazer o que quer. Reforça, ainda, Platão, que a forma mais extremada da degenerescência da aristocracia culmina…

conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. FORMAS DE GOVERNO Forma de Governo é o nome dado a instituições políticas que são utilizadas para determinar a maneira de administrar uma nação. Cada instituição política busca o poder político bem como seu exercício. As formas de governo originam as práticas governamentais, que são as características de cada governante. As diversas formas de governo são classificadas em diversas modalidades seguindo as…

adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com a sua forma de governo (monarquia, república etc.). Os sistemas de governo mais adotados no mundo são: parlamentarismo presidencialismo O parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder executivo de um Estado depende do apoio direto ou indireto do parlamento, usualmente manifestado por meio de um voto de confiança. Assim, não há uma clara separação dos poderes entre…

formas puras: monarquia, aristocracia e democracia; formas impuras: oligarquia, demagogia, tirania. Monarquia: apenas um governante; Aristocracia: grupo de governantes cheios de conhecimento; Democracia: o predomínio do povo. As formas impuras são aquelas que visam satisfazer o interesse dos governantes em detrimento do bem comum. Foi acrescentado as formas de Aristóteles, uma outra forma: a forma mista de governo. Esta forma de governo mista aparece para a redução dos poderes da…

Quais são as formas do exercício do Poder em uma sociedade concebida por Aristóteles? Diferem da concepção de Montesquieu? Qual a influência das idéias desses pensadores no mundo moderno? As formas de exercício de poder concebidas por Aristóteles são a monarquia, a aristocracia e a democracia. Para Aristóteles a monarquia representa o governo de apenas uma pessoa, enquanto a aristocracia seria o governo de alguns, um governo dos melhores. Aristóteles entende que é imperioso ao governo…

13 Introdução Como formas de governo apresentam-se as clássicas três instituídas por Aristóteles, na Grécia Clássica: a monarquia, a aristocracia e a democracia. A essas três formas Aristóteles denominavam "formas puras de governo". A monarquia é o governo de um só: a aristocracia é o governo de alguns; a democracia é o governo de todos. A cada uma dessas formas puras de governo pode-se antepor uma forma impura…

CATARATAS UDC FORMAS DE GORVERNO: MONARQUIA, PARLAMENTARISMO, REPÚBLICA E PRESIDENCIALISMO. MATÉRIA: CIÊNCIAS POLÍTICAS FOZ DO IGUAÇU 2013 FORMAS DE GOVERNO Em ciência política, chama-se forma de governo o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais…

sua eficácia e sem qualquer limitação; AULA 4 TEORIA GERAL DO ESTADO 2 2 – Corrente doutrinária que caracteriza o Poder do Estado como um poder jurídico, nascido do direito e exercido exclusivamente para a consecução de fins jurídicos. (Kelsen) Na visão de Georges Burdeau o Estado não só tem um poder, mas é o poder, ou seja, o Estado é a institucionalização do Poder. O autor afirma que os chefes de grupos sociais desejam que seja reconhecida a sua legitimidade para…