Inconstitucionalidade dep sito a o de revis o contratual

modo contratados. § 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. 1 § 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. SUMÁRIO. 1. Introdução; 2. O que trata o artigo 50 da Lei? 3. A falta de discriminação da petição inicial da parte controversa, e a quantificação da parte incontroversa: inépcia; 4. A suspensão da parte controversa: depósito judicial e o depósito no próprio banco credor, ou em outro indicado por ele; 5. Da benesse: o juiz pode dispensar o depósito! 6. A suspensão liminar da obrigação principal para compensação com valores pagos a maior: só com o depósito do valor integral da obrigação; 7. Implicações Constitucionais; a) Ofensa ao…

Objetivo 1. O objetivo desta Norma é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos (denominada nesta Norma como seguradora) até que este Conselho Federal de Contabilidade complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro, em consonância com as normas internacionais de contabilidade as quais prevêem, para essa segunda fase, o aprofundamento das questões conceituais e práticas relevantes. Em particular,…

.....................5 Despesas Antecipadas.................................................................................................6 ATIVO PERMANENTE................................................................................................6 Dependências no Exterior............................................................................................7 Participações de Capital por Incentivos Fiscais...........................................................7 PASSIVO…

DEPÓSITO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................2 2. CONCEITO....................................................................................................4 3. CARACTERÍSTICAS...................................................................................5 4. PARTES E OBJETOS ..................................................................................7 5. ESPÉCIES…

muitas vezes, não têm possibilidade de recorrer ao crédito bancário para poderem renovar os seus activos tangíveis. A locação operacional é entendido como um contrato de locação, de curta duração, em que o locador, proprietário de bens duradouros e de risco de obsolescência baixo, cede a sua utilização temporária a um terceiro, o locatário, mediante o pagamento de uma renda ou aluguer. A locação financeira é um contrato de locação, em que os contratantes conhecem previamente a duração,…

compreenda o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. deixa com você a chave do apartamento para molhar as plantas; outro ex: você vai viajar e deixa seu cachorro no veterinário; mais um ex: deixar a bagagem nos maleiros do aeroporto enquanto aguarda o vôo, etc. Também se considera depósito o carro que deixamos estacionado no shopping/supermercado enquanto fazemos compras; igualmente o carro adquirido a prazo mediante alienação…

ISBN 85-224-? Capa: Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP Brasil) , Niyama, Jorge Katsumi Contabilidade de instituições financeiras / Amaro L. Oliveira Gomes, Jorge Katsumi Niyama. — São Paulo : Atlas, 2000. Bibliografia ISBN 85-224-? 1. Contabilidade 2. Instituições financeiras. 99-5026 CDD-657.833 Índice para catálogo sistemático: 1. Instituições…

FUNDADO EM 15 DE NOVEMBRO DE 1895 BALANÇO PATRIMONIAL (Expressos em unidade de reais) Março 2013 ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Adiantamentos Almoxarifado Despesas diferidas Depósitos judiciais Demais contas a receber ATIVO NÃO CIRCULANTE Contas a receber Despesas diferidas Demais contas a receber Imobilizado…

que melhor define a interrupção do contrato de trabalho: R: Atividade 3 Questões revisão: 1-Assinale a alternativa incorreta: R: 2-O CAGED é: R: 3-Indique em qual destas situações o trabalhador não pode sacar o montante do PIS: R: 4-Assinale a alternativa que refere-se ao exame médico obrigatório que toda pessoa deve realizar antes de ser contratado por uma empresa: R: 5-O acordo que deve ser celebrado quando o empregado necessita compensar horas de trabalho é…

ETAPA 1 Aula-tema: Contratos em espécie. Contrato de depósito. O contrato de depósito pode ser gratuito em vias de regra, o contrato de depósito é sim gratuito, a não ser em casos em que as partes acordarem ao contrário, caso o depositante queira bonificar o depositário, ou se o depositário o exercer como profissão. Ratificando-se assim o art. 628 do CC: Art. 628 - O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou…