Direito administrativo

Diferencie Direito de moral Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. As normas legais no direito positivo são escritas e codificadas As normas morais são apenas objeto de tradição oral. 1 Diferencie direito objetivo de subjetivo. Direito objetivo é o direito em si, normas, gerais e abstratas, impostas coercitivamente pelo Estado para disciplinar a conduta dos homens na sociedade. exemplo, respeitar as normas de trânsito é um direito objetivo imposto ao individuo Direito subjetivo direito subjetivo – “é a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio.” 2 Diferencie o Direito positivo do Direito natural O direito natural é a idéia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior ,sendo o conjunto de regras jurídicas em vigor em um Estado em determinada época O direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal. 3

1-CONCEITUE: DIREITO OBJETIVO: ou direito norma – é o conjunto dos preceitos impostos a todos os homens pelas necessidades da manutenção da ordem social: jus est norma agendi (o direito é a norma de agir). DIREITO SUBJETIVO: ou direito faculdade – é o poder que tem o homem de exigir garantias para a realização de seus interesses, quando estes se conformam com o interesse social. É segundo a expressão de Von Ihering “o interesse juridicamente protegido” – jus est facultas agendi (o…

Anotações de Introdução ao Direito I – Professor Marcelo Moura Direito = valor da Justiça, pode ser utilizada para referir a um conjunto de normas. Aquilo que é correto. Estabelece-se relação entre o Direito e a Norma Jurídica, ou seja, o poder conferido ao Direito pela Norma. A palavra Direito está relacionada diretamente a duas expressões Greco Romana: “jus” “derectum” Deusas da cultura: Grega = Temis Romana = Diques Facultas Agendis = Forma de agir O Fenômeno Jurídico O…

No Brasil, elas correspondem à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais e que podem estar ou não codificadas( constituição do Reino Unido por exemplo) e, se codificadas, podem ser em um único documento ou em documentos diversos. São materialmente constitucionais as normas sobre os direitos fundamentais, os objetivos básicos e a organização do Estado. Distinga…

em suas decisões. Na prática, ela coleta todos os dados econômicos e financeiros, registrando-os e sintetizando-os em forma de relatórios (obrigatórios ou não obrigatórios). 2 – ENUMERE AS DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA A SOCIEDADE ANÔNIMAS (CAPITAL ABERTO) E PARA AS SOCIEDADES LI MITADAS. a) Balanço Patrimonial (BP); b) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); c) Demonstração das mutações do patrimonio liquido (DMPL); e) Demonstração do Valor Adicionado (DVA) Sociedades…

QUESTIONÁRIO SOBRE OS DIREITOS CIVIS Conceitue Direito, de acordo com o que você entendeu durante a aula ministrada. O Direito pode ser conceituado como um conjunto de normas impostas à sociedade, com o objetivo de manter a ordem social, punindo aqueles que a desrespeitarem, seguindo os critérios utilizados pela justiça. Direito e Moral são a mesma coisa? Por quê? Não. Apesar de estarem diretamente ligadas como instrumentos de controle social, não são a…

de Teoria Geral do Direito 1) Explique as fontes formais do direito. As fontes formais do direito são: lei. Doutrina, costumes e jurisprudência. Lei: um sistema positivo, a partir da CF/88. Doutrina: pensamento dos juristas está em livros, artigos e teses. Costumes: praticas reiteradas. Jurisprudência: ação em julgamento. 2) Explique a Teoria da Separação dos Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência. O…

27/12/2012 Curso de Direito, Bacharelado, Portaria de Reconhecimento MEC Nº 487 de 20/12/2011 (DOU de 22/12/2011). 1. Marque verdadeiro ou falso: ( ) o homem passou a se preocupar mais com os direitos sociais, atribuindo uma dimensão superior à necessidade de se solucionar conflitos independentemente das leis, viu-se que não é sempre que a lei é legítima, atribuindo-se maior importância não somente ás leis, mas aos princípios do direito, ou seja, aqui estamos tratando da corrente…

DIREITO CIVIL I PROFª JULIANA L. M. N. GUILLEN DESGUALDO QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. O que é direito? Explique sua necessidade na qualidade de “forma de controle social”. 2. Diferencie normas morais e normas de direito. 3. Explique, inclusive mediante exemplo, o que é direito objetivo e o que é direito subjetivo. 4. Diferencie direito público e privado. 5. Quais os critérios que permitem a divisão dos ramos do direito em público e privado? 6. Quais são as fontes do direito? …

Direito Civil II Ementa 1- Fato Jurídico 2- Negocio Jurídico 3- Elementos essenciais do negocio jurídico 4- Elementos acidentais do negocio jurídico 5- Representação 6- Defeitos do negocio jurídico 7- Invalidade do negocio jurídico 8- Cito ilícito 9- Responsabilidade civil 10- Prescrição e decadência 11- Tema e praia do negocio jurídico Bibliografia Avaliações Trabalhos * Pessoa – Pessoa natural - capacidade - morte (falecimento) - pessoa jurídica –…