Exercicio De Substabelecimento De Pratica Simulada

mínimo essencial, ponderando esse valor com o da tutela do ordenamento urbano-ambiental; c) analise a extensão e a oponibilidade do instituto da posse contra ato de polícia; d) aponte os requisitos formais a serem observados pelo agente público na prática do ato em questão; e) qual seria a sua tese, nesse contexto, contra a invocação, pelo particular, do princípio da inviolabilidade do domicílio. Procuradoria Municipal - PGM - Rio de Janeiro - RJ - Ano: 2011 - Banca: PGM-RIO -…

Cleber, Claudiomir. 20/02/2014 – Primeira aula # Primeiro dia de aula. E-MAIL: pafc@terra.com.br # O primeiro bimestre a prova é uma reclamação trabalhista. O segundo bimestre ele não vai dizer qual é a peça. # Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na cadeira. # 20 audiências trabalhistas (10 iniciais e 10 de instrução) 05 julgamentos do Tribunal (uma sessão inteira) no TRT. Nas audiências de instrução tem que ter a oitiva das partes. O relatório crítico…

7 Conceito 7 Natureza 7 Objeto 7 Constituição 7 Extinção 7 SERVIDÕES PREDIAIS 7 Conceito 7 Finalidade 7 Princípios fundamentais 7 Natureza jurídica 7 Classificações das servidões 7 Modos de constituição 7 Do exercício das servidões 7 Ampliação da servidão Erro! Indicador não definido. Proteção jurídica 7 Extinção 7 USUFRUTO 7 Conceito 7 Caracteres jurídicos 7 Fins 7 Distinção de usufruto e fideicomisso 7 Objeto 7 Modos…

Natureza 168 Objeto 168 Constituição 169 Extinção 169 SERVIDÕES PREDIAIS 169 Conceito 169 Finalidade 170 Princípios fundamentais 170 Natureza jurídica 170 Classificações das servidões 171 Modos de constituição – CC. art. 1378 e 1379 171 Do exercício das servidões 171 Proteção jurídica 172 Extinção 172 USUFRUTO 173 Conceito 173 Caracteres jurídicos 173 Fins 174 Distinção de usufruto e fideicomisso, efiteuse e locação 174 Objeto 174 Modos constitutivos 174 Espécies…

|Tem coação |É incoercível | |Objetivo |Evitar que se lese ou prejudique alguem |Visa a abstenção do mal e à prática do bem | |Objeto de abrangência |Dirige-se a um momento externo físico |Dirige-se a um momento interno, psíquico, volitivo. | |Direção e Sentido |bilateral

em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; • Princípio da Ampla defesa (Art.5º, LV, CF) O princípio da ampla defesa possibilita o exercício de defesa na forma mais ampla possível que eu possa ter. Dentro do contraditório deve ser possível exercer a defesa com plenitude. Toda forma processual de prova, alegação, para que se possa exercer efetivamente a defesa. O processo…

"direito subjetivo" e a centralidade da "facultas agendi" ressalvadas, é claro, as tantas controvérsias e divergências que envolvem o tema, destaco na conceituação do instituto o poder de ação, posto à disposição de seu titular e que não dependerá do exercício por parte deste último. Por essa razão, o indivíduo capaz e conhecedor do seu direito poderá conservar-se inerte, sem realizar o poder da vontade e, ainda assim, ser portador de tal poder. Ainda a respeito do direito subjetivo,…

negócio jurídico com o ato jurídico em sentido estrito. Ambos decorrem de uma manifestação de vontade. No entanto no ato jurídico em sentido estrito o efeito da manifestação da vontade está previsto na lei e não pode ser alterado. Este não é exercício de autonomia privada. Logo, o interesse objetivado não pode ser regulado pelo particular e a sua satisfação se concretiza no modo determinado pela lei. Já no negócio jurídico, o efeito da manifestação da vontade é o desejado pelas…

divórcio consensual na Lei nº 11.441/07. (mfonsecaneto@yahoo.com.br) 283 6. [Ponto 5.c – FALTA!] - Relações de parentesco (conceito, espécies, linhas e graus, efeitos legais) (mgcamisa10@yahoo.com.br) 283 7. [Ponto 5.c]- Poder familiar e tutela. Exercício, efeitos, suspensão e extinção do poder familiar. (moniquebrandao@gmail.com) 283 8. [Ponto 5.c – FALTA!] – Filiação. Filiação socioafetiva. (mssdantas@gmail.com) 293 9. [Ponto 5.c – FALTA!] - Investigação de paternidade (Lei n°…

2.1. Jurisdição e competência 2.2.2. Competência em razão da matéria e da pessoa 2.2.2.1. Ações oriundas da relação de trabalho 2.2.2.2. Entes de direito público externo 2.2.2.3. Servidores da administração pública 2.2.2.4. Ações que envolvam o exercício do direito de greve 2.2.2.5. Ações sobre representação sindical 2.2.2.6. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data 2.2.2.7. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista 2.2.2.8. Ações de indenização por dano…