Exercicio De Substabelecimento De Pratica Simulada

para o cargo pretendido, conforme Anexo I. f) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital. g) Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis. h) Ter aptidão física e emocional para o exercício das atribuições do cargo. i) Não ter sofrido, no exercício de anterior função pública, a penalidade de demissão. 3. As exigências contidas no item 2 e seus subitens deverão ser obrigatoriamente comprovadas por ocasião da apresentação do candidato convocado…

contribuinte, baseado na cooperação, no respeito mútuo e na parceria, visando capacitar o Município dos recursos necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais; II – prevenir e proteger o contribuinte ou responsável contra o exercício abusivo do poder de fiscalizar, de lançar e de cobrar tributo instituído em lei; III - assegurar a ampla defesa dos direitos do sujeito passivo de obrigação tributária no âmbito do processo administrativo-fiscal em que tiver…

linha mestra na condução de um procedimento interno no qual a autoridade judiciária projetará permanentemente sua máxima experiência para influir, diante da realidade do seu juízo, na organização da rotina processual, assim como para adotar boas práticas que otimizem a solução dos conflitos postos em juízo em razoável tempo. A visão minimalista foi realçada por uma linguagem direta, objetiva, plástica, sem impedir que, na parte do código que trata do extrajudicial, se admitisse…

linha mestra na condução de um procedimento interno no qual a autoridade judiciária projetará permanentemente sua máxima experiência para influir, diante da realidade do seu juízo, na organização da rotina processual, assim como para adotar boas práticas que otimizem a solução dos conflitos postos em juízo em razoável tempo. A visão minimalista foi realçada por uma linguagem direta, objetiva, plástica, sem impedir que, na parte do código que trata do extrajudicial, se admitisse…

falta de assinatura das partes e das testemunhas; 13 Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS e) se as guias de recolhimento ao FUNJECC, as de aquisição dos Selos de Autenticidade e as guias de impostos e de taxas necessários para a prática dos atos notariais e registrais, regularmente quitadas, estão sendo arquivadas em pastas, em ordem cronológica, de maneira a serem facilmente localizadas, em caso de necessidade; f) se está sendo consignado o valor dos emolumentos…

comitente 2.3.2 Obrigações do empreiteiro 2.4 Resilição e resolução do contrato 3 Corretagem 3.1 Corretagem institucional 3.2 Deveres do corretor 3.3 Remuneração do corretor 4 Mandato 4.1 A forma do mandato 4.2 Obrigações das partes 4.3 Substabelecimento 4.4 Excesso de mandato 4.5 Extinção do mandato 5 Contrato de prestação de serviços 5.1 Requisitos do contrato 5.2 Direitos e obrigações das partes 5.3 Profissionais liberais 6 Aplicação do Código de Defesa do…

posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e posse injusta 4.4.1.5.5 Composse 4.4.1.5.6 Posse pro diviso e pro indiviso 4.4.1.5.7 Posse ad interdicta e ad usucapionem 4.4.1.6 Aquisição e perda da posse 4.4.1.6.1 Apreensão da coisa 13/3494 4.4.1.6.2 Exercício de um direito e disposição da coisa 4.4.1.6.3 Tradição 4.4.1.6.4 Sucessão na posse 4.4.1.6.5 Perda da posse 4.4.1.7 Efeitos da posse 4.4.1.7.1 Percepção dos frutos 4.4.1.7.2 Indenização por benfeitorias e direito de retenção 4.4.1.7.3…

Forgioni propõe que hoje vige um novo sistema, o direito do mercado. Todavia, é ainda uma proposta de vanguarda (para fins de concurso, considerar a linha majoritária). 2. Conceito. É o conjunto de regras e princípios que disciplinam a organização e o exercício da atividade econômica dirigida à satisfação das necessidades do mercado em geral, bem como os atos singulares em que essa atividade se concretiza – G. FERRI. É um conceito bem amplo, que esclarece que o direito comercial não é o…

de Crédito e Contratos Mercantis 13.6. Prescrição. ......................................................................... . 13.7. Duplicata de serviços.......................................................... 13.8. Duplicata simulada............................................................. 13.9. Falsidade no livro de registro de duplicatas.......................... 98 98 98 99 Contratos Mercantis..............................................................

Cerrados; II – Escrituras; III – Procurações e Substabelecimentos; IV – Atas Notariais. Poderão ser utilizados dois livros para testamentos: um por meio eletrônico e outro manuscrito para realização do ato fora da serventia. Os livros de notas têm por nome o próprio nome dos atos que contêm e são numerados seqüencialmente: Livro n.º 1 de Escrituras; Livro n.º 2 de Escrituras; Livro n.º 3 de Escrituras; Livro n.º 1 de Procurações e Substabelecimentos; Livro n.º 1 de Ata Notarial. No…