Exercer A Democracia Participativa

DE MATO GROSSO – UNEMAT CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE DIREITO LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO A OAB E A REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA: PODER, SOBERANIA POPULAR E DEMOCRACIA DIRETA CÁCERES-MT 2015 Pensar hoje a política significa pensar novas formas de o povo exercer seu direito à participação e seu poder, que não se esgota nos processos eleitorais ou na vida partidária, portanto, seja público ou privado, hoje em dia tornou-se inviável enxergar os…

qual os membros de uma unidade social reconhecem e assumem seu poder de exercer influência na determinação da dinâmica dessa unidade, de sua cultura e de seus resultados, poder esse resultante de sua competência e vontade de compreender, decidir e agir sobre questões que lhe são afetas, dando-lhe unidade, vigor e direcionamento forte. Neste sentido a construção do processo de gestão escolar democrática participativa implica repensar a lógica da organização e participação…

O Brasil hoje, conforme explicíta o art. 14 da Constituição Federal, vive uma democracia semidireta, uma vez que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, que é a forma de democracia indireta ou representativa, aliada a alguns instrumentos de democracia direta ou participativa que, nos termos da lei, são a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito.. Dentro deste regime de governo temos o povo que é o conjunto dos…

de Londrina Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares LONDRINA 2009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante insatisfação dos…

A democracia como mais perfeita forma de governo deve ser dinâmica e estar em constante aperfeiçoamento, pois sabemos que o habitat natural do homem é a sociedade construída por abstrações, elaborada por casos excepcionais de construções sociológicas no âmbito do convívio social com os outros indivíduos. Dessa forma não há como pensar o Direito dentro desse processo democrático de outra forma a não ser esta inicialmente apresentada denominada pluralismo jurídico. O grande desafio que nos…

ÍNDICE Atividade Colaborativa 2 Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 3 Tarefa 3 3 Passo 01: Leia os textos abaixo. 3 Passo 02: 3 Texto 1: 3 "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" 3 Cidadão 4 O Sufrágio e o Voto 4 A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito 5 Iniciativa popular (artigos. 14, III; 27, § 4.º; 29, XIII; e 61, § 2.º; todos da CF; e art. 22, IV, da Constituição Paulista) 5 O…

Estadual de Maringá-PR, Brasil; Luciana Ferreira Tatagiba, professora do Departamento de Ciência Política, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), na qual desenvolve pesquisas nas áreas de democracia participativa e movimentos sociais, com ênfase sobre as interações entre atores sociais e instituições políticas e seus impactos sobre o processo de produção das políticas públicas. Síntese da Obra A princípio as autoras discorrem…

que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição, regime este muito diferente da atual Democracia indireta que…

Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política e a ideologia que dominariam as democracias nos séculos seguintes. Ao final do século XVIII, nascia o Estado Contemporâneo da luta do Povo contra a opressão, caracterizada pela miséria e pelo poder despótico das sucessivas e fracassadas monarquias absolutistas. O povo desejava…

idéia principal discutir as várias correntes teóricas que se buscam pensar a democracia. Ele nos mostra por meio de exemplos e uma vasta gama de autores e modelos as diversas correntes de democracia, seus principais pontos fortes e seus problemas. E busca mostrar até que ponto elas se afastam ou se aproximam do ideal de democracia existente em seus primórdios. Desse modo, o autor inicia o texto dizendo que a prática da democracia e o discurso sustentado por aqueles que fazem dela seu…