Exemplo De Cpc 18 Na Pratica

validade, porque não tem competência. A competência diz respeito ao órgão investido de jurisdição. O IMPORTANTE: O O juiz pode ser impedido ou suspeito (art. 134 e 135 CPC), mas jamais será incompetente. A competência diz respeito ao órgão investido de jurisdição e não ao juiz. O Quando o código diz que o juiz é incompetente (art.219 CPC) ele quer dizer que o juiz prolatou a decisão quando estava num órgão incompetente. O O impedimento do juiz geralmente refere-se a características…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 04 (R1) 7 2.1 Objetivo 4 2.2 Alcance 4 2.3 Definições 7 2.4 Critérios de Reconhecimento 9 2.5 Critérios de Mensuração 9 2.6 Evidenciação / Divulgação 11 3 VISÃO DA EMPRESA 13 3.1 História 13 3.2 Mercado de Atuação 13 4 análise de mercado 15 5 considerações finais 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1 INTRODUÇÃO Os ativos intangíveis alcançaram um importante papel no atual cenário econômico, onde os…

mudança na formação e divulgação dos relatórios contábeis devido à lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, o Ativo Intangível teve um reconhecimento maior e cada vez mais é introduzido na contabilidade por ser inserido no Ativo Não Circulante. Citando exemplos práticos de Ativos intangíveis em empresas, em 2007, de acordo com a Brand Finance, a marca representava 84% do valor da Nike, 39% da Coca Cola, 15% da Microsoft, 15% do Wal-Mart e 4% da General Electric. Tal variação é fundamentada…

ECLD Estimativa para créditos de liquidação duvidosa Estimativa para créditos de liquidação duvidosa Critério: Diferente de empresa para empresa. Depende de levantamento a ser realizado na empresa e de julgamento profissional do contador. CPC 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro) Existem várias situações que podem gerar a necessidade de reconhecer uma estimativa nas demonstrações contábeis de uma empresa: obsolescência dos estoques; obrigações…

Dispositivo, artigo 2º, CPC; b) Impulso Oficial, artigo 262 do CPC; c) lealdade processual artigo 14 do CPC, cuja conseqüência por sua violação é litigância de má-fé; legalidade estrita, artigo 127 do CPC; d) Livre convencimento motivado ou Princípio da persuasão racional artigo 131 do CPC; e) Oralidade; f) Identidade física do juiz, artigo 132 do CPC: juiz que encerra a instrução, ouve a última testemunha é obrigado a julgar o processo, sob pena de ser nulo (Imediação: artigo 466, II,…

a permuta, a troca. Em termos técnicos é a faculdade conferida ao magistrado de receber um determinado recurso como se fosse outro, adequando ao fim próprio que lhe seria destinado O Principio da Fungibilidade no Direito Vigente Como sabido, o CPC vigente não recepcionou a regra do Art. 810 do Código de Buzaid de 1939, em texto expresso, prevendo a fungibilidade dos recursos, desde que não contivessem erro grosseiro e a má-fé. Já o Código de 1973, com sua entrada em vigor,…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA ESTRATÉGICA E FINANÇAS AUGUSTO ANDRADE SOUZA CONTABILIDADE INTERNACIONAL PARA AS PMES NOS DIAS DE HOJE Trabalho entregue a Faculdade Estácio de Natal, como requisito para obtenção de nota da disciplina de IFRS/CPC - Normas Internacionais de Contabilidade do curso de Pós Graduação em Controladoria Estratégica e Finanças. Orientador (a): Elvis Dermoni De Carvalho NATAL 2015 RESUMO A Contabilidade brasileira, nos últimos anos, sofreu diversas…

diversos órgãos concorrentes em matéria de competência ou atribuições, ou melhor, vários juízes ou cartórios com igual competência, numa mesma comarca, haverá necessidade de distribuir os feitos entre eles na sua entrada em juízo. Segundo o artigo 252 do CPC, a distribuição se fará de forma alternada, obedecendo a rigorosa igualdade. Assim, se várias são as varas igualmente competentes, só após a distribuição é que o juiz estará em condições de proferir o despacho da inicial. – Autuação:…

054. Contra os embargos do credor com garantia real, somente poderá o embargado alegar que: I - o devedor comum é insolvente; II - o título é nulo ou não obriga a terceiro; III - outra é a coisa dada em garantia. 1. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (CPC, arts. 591/592) O devedor responde com bens que estão no seu patrimônio, bens futuros e PASSADOS. 2. Em relação aos bens passados é que surgirá, na maioria dos casos, a discussão vertida nos Embargos de Terceiro. 3. Outras situações…

contra o espólio ...............................................................................17 11. Questões de alta indagação ......................................................................18 12. Prazos de início e término do inventário .................................................... 18 13. Férias forenses .......................................................................................... 19 14. Disposições comuns…