Exemplo De Contratos Economicos Programas

FRAUDE NO CONTRATO DE SEGURO 1.CONTRATO DE SEGURO O Contrato de Seguro é definido pelo Código Civil Brasileiro, em seu artigo 757, in verbis: Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. De acordo com Pedro Alvim “seguro é o contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação…

país. Como resultado da globalização e da internacionalização das políticas e das relações econômicas em escala mundial, é inegável a fragilização do Estado-nação, não apenas no que tange à capacidade de implementar políticas específicas no campo econômico, mas também, a determinada capacidade estrutural relativas às questões sociais que abrangem até mesmo a sociedade civil. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS Fundo Monetário Internacional (FMI):  Criado em 1945, fruto do…

.......... 5 4.1 Opção “Análise Prévia/Capital de Giro” .................................................................. 6 4.2 Opção “Carta Consulta/Investimento” .................................................................. 10 4.3 Opção “Programa de Apoio Regional” ................................................................. 17 5. ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE FINANCIAMENTO ..................................... 22 5.1 O fluxo de prospecção .............................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAs 4 2.1.1.1 Exame Admissional 4 6 Cenarios Economicos 15 REFERÊNCIAS 23 APÊNDECES 24 APÊNDECES 25 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho falarei sobre a complexidade das normas trabalhistas e dos possíveis conflitos que a empresa possa ter futuramente com o colaborador caso não seja feita na contratação

by Decisão 10/96 the Santa Maria’s Protocol about international jurisdiction in consumer’s protection. The Comitê Técnico no 7 is still discussing the subject. Keywords: Consumer’s protection; Mercosul; International jurisdiction Revista do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, Brasília, v. 2, n. 1, p. 116-137, jan./jun. 2005 116 Introdução A Constituição Federal de 1988 trouxe à sua esfera a defesa do consumidor em face da necessidade de ação terapêutica do Estado…

___________________________________________________________________ 06 d) Perfil típico dos parques tecnológicos brasileiros ___________________________________________________________________ 07 e) Programa de apoio a empresas instaladas em parques tecnológicos ___________________________________________________________________ 07 3. Exemplo e Legislação de Parque Tecnológico no Brasil ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-___________________________________________________________________08 …

Prefeitura do Recife Controladoria Geral do Município – CGM Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos no Âmbito da Prefeitura do Recife Recife 2014 Nivaldo Cabral Barreto Sobrinho Analista de Compras Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos no Âmbito da Prefeitura do Recife Trabalho apresentado à Controladoria Geral do Município em 13/01/2014. Recife 2014 ÍNDICE 1 – INTRODUÇÃO.............

ainda no âmbito da concorrência desleal, estão abarcados os nomes comerciais, segredos industriais e outros bens de natureza incorpórea e de uso empresarial. Neste aspecto, se de um lado a preocupação é com a proteção dos interesses técnicos, econômicos e políticos, objetivando a expansão da economia, de outro o cuidado foi para impedir a concorrência desleal. Por outro lado, e em contraposição ao direito industrial, o Direito Autoral é a espécie de propriedade intelectual que…

Criação de um Programa de Reconhecimento e Participação nos Resultados em Instituições de Ensino Superior com base no BSC Autores: Mauricio Andrade de Lima, Dr. Fernando A. Ribeiro Serra Resumo As Instituições de Ensino Superior (IES), percebendo o acirramento da concorrência, reconhecem a importância de repensar sua forma de gestão, buscando uma visão mais competitiva e continuada, bem como instrumentos que mobilizem e motivem todos os colaboradores. Nesse ambiente, a tarefa de…

Fundamentos do Direito do Trabalho: São princípios fundamentais do Direito do Trabalho os conceitos do empregador, empregado e situações especiais. Salário e remuneração. Alterações do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato. Estabilidade no emprego. Jornada de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. A história do direito do trabalho é tão antigo quanto ao homem, e é de formação legislativa e científica recente, em todo o período remoto da pré-história. A mão é o…