Examine A Afirmação Do Presidente à Luz Dos Respectivos Preceitos Constitucionais

........................... 6.4. Processamento (art. 643 CPP) .................................................... 6.5. J u lgam ento.............................................. .. . . . . .............................. 7. Recurso ordinário constitucional. ........... ................. ........................... 8. Recurso especial e recurso extraordinário ............ ........................... 9. Agravo em execução......... . ................................................................

de fósforos, e até adivinhar, com bom ouvido, quantos fósforos estão lá dentro. Os cães emudecem. Os insetos recomeçam a ciciar. O guarda-noturno olha para as casas, para os edifícios, para os muros e grades, para as janelas e portões. Uma pequena luz, lá em cima, há várias noites, aquela vaga claridade na janela: é uma pessoa doente? O guarda-noturno caminha com delicadeza, para não assustar, para não acordar ninguém. Lá vão seus passos vagarosos, cadenciados, cosendo a sua sombra com a…

tema de direitos da personalidade e reforma do Regulamento Bruxelas I” Manlio Frigo Professor de Direito Internacional na Universidade Estatal de Milão Jorge Fontoura Nogueira Professor Titular do Instituto Rio Branco, Itamaraty, árbitro e ex presidente do Tribunal de Revisão do Mercosul 14h00 – Mesa Redonda: "Jurisdições Internacionais e o Direito Internacional Privado" Moderadora: Aline Beltrame de Moura (Universidade Estatal de Milão) "O diálogo entre a Corte Europeia dos…

Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper Filho Maria Eunice Moreira Maria Lúcia Tiellet Nunes Marília Costa Morosini Ney Laert Vilar Calazans René Ernaini Gertz Ricardo Timm de Souza Ruth…

Código das Obrigações suíço, que contém este princípio: ‘Se a equidade o exige, o juiz pode condenar uma pessoa ainda incapaz de discernimento à reparação total ou parcial do prejuízo que ela causou’ (art. 54, pr.)”27. Outros códigos contêm preceitos semelhantes, como o de Portugal (de 1966, art. 489), da Rússia Soviética (de 1923, art. 406), do México (art. 1.911), da China (de 1930, art. 187), da Espanha (art. 32), da Itália (de 1942, art. 2.047). O Código Civil peruano dispõe,…

no dizer de Orlando Gomes (1983:53), as que "regulam, por modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações jurídicas que, por sua natureza, estariam compreendidos nela". Os atos institucionais suprimiram muitas das garantias constitucionais e são exemplos típicos de leis excepcionais. Não devemos confundir, porém, a lei especial, em que o legislador tem por bem regular diferentemente um conjunto de relações jurídicas, com a lei excepcional, pois esta contraria, geralmente, todo

no dizer de Orlando Gomes (1983:53), as que "regulam, por modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações jurídicas que, por sua natureza, estariam compreendidos nela". Os atos institucionais suprimiram muitas das garantias constitucionais e são exemplos típicos de leis excepcionais. Não devemos confundir, porém, a lei especial, em que o legislador tem por bem regular diferentemente um conjunto de relações jurídicas, com a lei excepcional, pois esta contraria,…

julgamento do recurso em 2a instância, um acórdão é publicado com a decisão da turma de desembargadores, onde deveram constar explicitamente os motivos do convencimento destes para o julgamento do recurso. Caso uma das partes entenda ter um direito constitucional ou processual ferido esta poderá ajuizar ação em instância superior, onde finalmente a sentença será dada “em julgado” não cabendo mais recursos. 21 2.3- Perícia médica nos processos de indenização por danos pessoais…

excepcionais, no dizer de Orlando Gomes (1983:53), as que "regulam, por modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações jurídicas que, por sua natureza, estariam compreendidos nela". Os atos institucionais suprimiram muitas das garantias constitucionais e são exemplos típicos de leis excepcionais. Não devemos confundir, porém, a lei especial, em que o legislador tem por bem regular diferentemente um conjunto de relações jurídicas, com a lei excepcional, pois esta…

no dizer de Orlando Gomes (1983:53), as que "regulam, por modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações jurídicas que, por sua natureza, estariam compreendidos nela". Os atos institucionais suprimiram muitas das garantias constitucionais e são exemplos típicos de leis excepcionais. Não devemos confundir, porém, a lei especial, em que o legislador tem por bem regular diferentemente um conjunto de relações jurídicas, com a lei excepcional, pois esta contraria,…