Fichamento Lições Preliminares de Direito (cap. IV e cap. V)

todas as normas éticas, embora tenha sido e continue sendo contestada, parece-nos essencial a uma compreensão realística da experiência jurídica ou moral. Tudo está, porém, em não se conceber a imperatividade em termos antropomórficos, como se atrás de cada regra de direito houvesse sempre uma autoridade de arma em punho para impor seu adimplemento.” (REALE, p.31). “O certo é que toda norma enuncia algo que deve ser, em virtude de ter sido reconhecido um valor como razão determinante de um comportamento declarado obrigatório. Há, pois, em toda regra um juízo de valor, cuja estrutura mister é esclarecer, mesmo porque ele está no cerne da atividade do juiz ou do advogado. Talvez já saibam o que seja um juízo. Juízo é o ato mental pelo qual atribuímos, com caráter de necessidade, certa qualidade a um ser, a um ente. Se, por exemplo, digo que "a Terra é um planeta", estou ligando ao sujeito "Terra" uma determinada qualidade: a de ser planeta, e não estrela ou cometa. A ligação feita entre o sujeito e o predicado é tida como necessária, sem o que não temos, propriamente, um juízo. A ligação entre o sujeito e o predicado pode ser de duas espécies: ou simplesmente indicativa ou, ao contrário, imperativa.” (REALE, p. 31 e 32). “Já ocorre algo de diverso nos domínios da Ética, notadamente no que se refere à Moral e ao Direito, onde juízos de valor assumem uma feição diversa em virtude do caráter de obrigatoriedade conferido ao valor que se quer preservar ou efetivar.”…

A ÉTICA, A MORAL E O DIREITO: REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO JURÍDICA. RESUMO A consciência individual do que é ética, moral e Direito é de extrema importância quando se trata da formação de um jurista. Infelizmente, parece que a sociedade não tem mais tempo para refletir sobre conceitos abstratos - e.g. Democracia, Liberdade etc. -, o que nos torna mais dependentes dos conceitos preconcebidos e, deixando de produzir, passamos a simplesmente reproduzir as idéias já…

Faculdade de Direito 1º SEMESTRE – DIURNO INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Campus: São José dos Campos 2012 Faculdade de Direito INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Trabalho de pesquisa acadêmico realizado como requisito parcial para aprovação no 1º semestre do curso sob a orientação do Ms. Rafael de Castro Spadotto. A ciência social e jurídica chamada direito tem em conjunto com a ética, que é a ciência do…

SUMÁRIO 1 A RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO 4 2 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO 5 2.1 Miguel reale 5 2.1.1 Norberto bobbio 6 3 O PENSAMENTO JUSFILOSÓFICO DE REALE E BOBBIO 7 4 Referencias 8 1 A RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO Expondo a filosofia kantiana do direito, Victor Delbos, em La philosophie pratique de Kant, não hesita em afirmar que a Metafísica dos costumes, longe de oferecer uma dedução sistemática e rigorosa dos primeiros princípios da doutrina do direito e da…

grande público: a diferença da ética do particular e da ética do gestor público, algumas vezes incompreendida. E é justamente o motivo desta incompreensão que passaremos a explanar. Antes de adentrar no mérito do que seja ética da convicção e ética da responsabilidade, cumpre explicar o gênero, ou seja, a Ética, do qual aquelas são espécies. De acordo com Miguel Reale: "... não é a Doutrina da Ação em geral, mas propriamente a Doutrina da Conduta, da ação inseparável de sua razão ou…

Ética nas profissões O presente trabalho tem por objetivo relatar a importância da ética em diversas áreas de atuação profissional, com o objetivo de beneficiar os alunos da Faculdade Regional da Bahia/UNIRB, como parte da avaliação na disciplina Seminários e Pesquisas Interdisciplinares. Professora Kátia Sá.. Salvador 2012.1 Introdução Esse texto tem como objetivo ressaltar a importância da Ética para a formação do profissional de Direito, desde a sua…

INTRODUÇÃO 2 2. CONCEITO DE ÉTICA 3 2.1. Importância da ética 3 3. ETICA NA MODERNIDADE 4 3.1. Ética Kantiana 5 3.2. O princípio da moralidade em Kant 5 3.3. Princípios básicos da ética kantiana 6 3.3.1 Máximas 6 3.3.2.1. Imperativos hipotéticos 6 3.3.2.2. Imperativo categórico 7 4. CONCLUSÃO 8 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Na história da humanidade, a reflexão filosófica sobre a ética sempre esteve presente em todas as sociedades e culturas. Ainda que não se…

elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Importante notar que Reale não foi o primeiro filósofo a postular uma teoria tríplice, sendo que autores como Emil Lask, Gustav Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer, já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a tridimensionalidade jurídica. Também Werner Goldschmidt desenvolveu essa teoria, em obra de 1963. À época de sua divulgação, tratou-se em…

1 – Diferencie Direito de Moral. (Brancato, capítulo 1º, Miguel Reale, capítulo. 5, e eventualmente outro material encaminhado). A vida social só é possível, uma vez presentes as regras determinadas para o procedimento dos homens, capazes também de administrar conflitos que os cercam no dia a dia, ou seja, é em relação à efetividade, e eficácia em determinar o comportamento e prever soluções para os possíveis conflitos que surgem dos diferentes interesses, ou quebra de conduta que a…

NATUREZA E CULTURA Jean Soares Mendes Aluno Aluno do curso de Direito da Anhanguera jean.mendes@aedu.com mendes@aedu.com Para Para Paulo Dourado Natureza significa o que é natural, independe do homem, já para Miguel Reale são coisas que se encontram no universo, em estado bruto, que não requer a participação de nossa inteligência ou vontade. Cultura para Dourado são obras humanas, transformação da natureza com a finalidade obras de de atender as exigências humanas e…