Estácio Direito

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 4 Descrição Caso concreto Catarina Almeida, embora filha biológica de José Almeida e Rafaela Oliveira Almeida foi criada desde a infância pelo casal Roberto Belo e Jesuína Andrade Belo. Dois meses após completar a maioridade, Catarina, por considerar que Roberto e Jesuína são seus verdadeiros pais, solicitou a retificação de seu nome para Catarina Almeida Andrade Belo com fundamento no art. 56 da LRP. Nesse caso é possível a alteração? Fundamente…

Direito Civil II Web aula 05 Caso 1 Carlos Alberto morou durante quatro anos num apartamento alugado e durante todo este tempo foi juntando dinheiro, até que conseguiu comprar seu próprio imóvel, uma casa com dois quartos e um lindo jardim, numa ruazinha arborizada localizada num bairro próximo ao Centro de Fortaleza. Ocorre que seu dinheiro não foi suficiente para devolver ao dono o apartamento devidamente pintado, como previa o contrato de locação, razão pela qual seu senhorio…

DIREITO CIVIL I ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO (para quem não entregou os exercícios semanais) Entrega no dia da prova (AV1) Para quem não entregou os exercícios da Semana 02 – Pessoa Natural Caso Concreto 1 Tema: Natimorto e Nascituro A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir, responda, justificadamente, às questões. Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que…

Direito Civil II Web Aula 07 Caso 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realiadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr. Eugenio, que irá vencer em 90

Direito Civil II Web Aula 08 Caso 01 João Fernandez Saragoza, filho de espanhóis, saiu com os amigos para comemorar a vitória da seleção espanhola e resolveu que toda a despesa seria por sua conta. Lá pelas tantas descobriu que estava sem um tostão no bolso para pagar a conta do restaurante que totalizou R$560,00 (quinhentos e sessenta reais). Os amigos de João fizeram uma “vaquinha” e conseguiram pagar a conta. Dois dias depois, Joâo pagou R$140,00 (cento e quarenta reais) a cada um dos

FAMAP Curso: Bacharelado em Direito Componente: Fundamentos das Ciências Sociais Professora: Mônica Dias Aluno: Jerônimo Corrêa SODRÉ Júnior Atividade: Semana 1 - A análise social Caso 2 Turno: Noite Data: 08/04/2013 2013.01 Caso 2 - Leia o texto que ilustra a capa da revista “ ISTOÉ” de julho de 2007, abaixo e responda: 1 - A capa ilustra a idéia de pertencimento à sociedade brasileira. Na perspectiva sócio-antropológica esta idéia remete à construção de vínculos que são…

a realização de julgamento antecipado, sem a prática de atos inúteis ao julgamento da causa. Segundo este jurista, as condições da ação devem ser aferidas in startu assertionis, ou seja, são aferidas no plano lógico e no plano da mera asserção do direito. As condições da ação poderá ser alegada pelo juiz neste momento processual, ou seja, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, reconhecer a carência de ação.

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 SEMANA 5 Caso concreto Rebecca, 70 anos, é portadora de patologia grave e o médico informou à família que Rebecca não teria mais do que 3 (três) meses de vida caso não realizasse tratamento bastante invasivo. A família, preocupada com a idade avançada de Rebecca, preferiu abrandar a gravidade notícia e autorizou o tratamento, sem explicar à Rebecca o que estava efetivamente acontecendo (o médico também se comprometeu com a família de que não falaria nada à…

Aula 3 Caso Concreto 1 1. Adamastor – Direito Natural – Cita John Locke (1§) O direito Natural é o ordenamento ideal correspondente a uma justiça superior e anterior, trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo. O direito natural deriva da natureza de algo, da sua essência, sua fonte (origem) pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Carlito – Direito Positivo – Cita Lei 9434/97 Entende-se por direito positivo o conjunto de…

procurou seu defensor visando à obtenção do indulto, com base no art. 1° do Decreto n° 7420 de 31/12/10: “É concedido indulto às pessoas: I - condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou multa e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que, até 25 de dezembro de 2010, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes; (...)”. Com base nos estudos realizados sobre…