Atividade reposicao 2 fase direito noturno estacio de sa

DIREITO CIVIL I

ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO (para quem não entregou os exercícios semanais)

Entrega no dia da prova (AV1)

Para quem não entregou os exercícios da
Semana 02 – Pessoa Natural

Caso Concreto 1
Tema: Natimorto e Nascituro
A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir, responda, justificadamente, às questões.
Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que a morte do nascituro aguardado pelos Autores ocorreu devido à negligência dos prepostos da Ré durante o atendimento de parto feito à Primeira Autora, restando inatacada nesta parte, uma vez que a apelação da Ré visou tão somente a redução do valor da indenização pelo dano moral. Indenização pelo dano moral fixada em 100 (cem) salários-mínimos para cada genitor, valor que se afigura demasiado reduzido, tendo em vista tratar-se de morte de nascituro no final da gravidez, quando a expectativa dos pais pelo futuro nascimento já atingira o grau máximo, tomando mais elevada a dor pela perda. Majoração para o total de 400 (quatrocentos) salários mínimos, sendo 150 (cento e cinquenta) para o pai e 250 (duzentos e cinquenta), para a mãe, levando-se em conta, com relação a esta, além da dor pela perda do filho, o seu sofrimento durante o trabalho de parto, que se estendeu além do necessário, conforme descrito no laudo pericial. Improcedência de pedido de pensionamento porque o laudo pericial demonstra que a morte do feto se deu antes do nascimento, não se aplicando assim a Súmula nº 491 do STF. Conhecimento e provimento parcial da apelação dos Autores julgando-se prejudicada a da Ré. (Apelação Cível – Processo n°2001.001.21933 - Des. Mario Robert Mannheimer - Julgamento: 05/04/2005 – 16ª Câmara Cível).
Pergunta-se:
a) O nascituro tem personalidade?
b) O feto natimorto da autora adquiriu personalidade?
c) Quais as consequências jurídicas do nascimento de um bebê vivo que em seguida falece