Atividade reposicao 2 fase direito noturno estacio de sa

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DIREITO CIVIL I





ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO
(para quem não entregou os exercícios semanais)






Entrega no dia da prova (AV1)









Para quem não entregou os exercícios da
Semana 02 – Pessoa Natural

Caso Concreto 1
Tema: Natimorto e Nascituro
A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir, responda, justificadamente, às questões.
ResponsabilidadeCivil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que a morte do nascituro aguardado pelos Autores ocorreu devido à negligência dos prepostos da Ré durante o atendimento de parto feito à Primeira Autora, restando inatacada nesta parte, uma vez que a apelação da Ré visou tão somente a redução do valor da indenização pelo dano moral. Indenização pelo dano moralfixada em 100 (cem) salários-mínimos para cada genitor, valor que se afigura demasiado reduzido, tendo em vista tratar-se de morte de nascituro no final da gravidez, quando a expectativa dos pais pelo futuro nascimento já atingira o grau máximo, tomando mais elevada a dor pela perda. Majoração para o total de 400 (quatrocentos) salários mínimos, sendo 150 (cento e cinquenta) para o pai e 250(duzentos e cinquenta), para a mãe, levando-se em conta, com relação a esta, além da dor pela perda do filho, o seu sofrimento durante o trabalho de parto, que se estendeu além do necessário, conforme descrito no laudo pericial. Improcedência de pedido de pensionamento porque o laudo pericial demonstra que a morte do feto se deu antes do nascimento, não se aplicando assim a Súmula nº 491 do STF.Conhecimento e provimento parcial da apelação dos Autores julgando-se prejudicada a da Ré. (Apelação Cível – Processo n°2001.001.21933 - Des. Mario Robert Mannheimer - Julgamento: 05/04/2005 – 16ª Câmara Cível).
Pergunta-se:
a) O nascituro tem personalidade?
b) O feto natimorto da autora adquiriu personalidade?
c) Quais as consequências jurídicas do nascimento de um bebê vivo que em seguida falecee de um bebê nascido morto?
 
 
 
QUESTÕES OBJETIVAS: (respostas justificadas)

1- Assinale a opção correta:
I - O relativamente incapaz casado passa a ser maior de idade.
II - É nulo o ato jurídico praticado por pessoa relativamente incapaz.
III- O pai reconhecido judicialmente como pródigo, fica afastado do poder familiar.
IV- O esquizofrênico, que alterna momentos de lucidez einsanidade, é considerado relativamente incapaz.
V- O idoso, de 80 anos, apesar de estar em pleno gozo de suas faculdades mentais, necessita de assistência para a prática dos atos da vida civil.

a)       Apenas o item I está certo.
b)       Apenas os itens I e III estão certos.
c)       Apenas os itens IV e V estão certos.
d)       Todos os itens estão certos.
e)       Todos ositens estão errados.
 
 
 
2- Esta questão contém duas afirmações. Assinale o item correto.

Ao nascer com vida, adquire-se capacidade de fato

PORQUE

A capacidade de direito somente se adquire com a ocorrência das hipóteses do art. 5º CC, ou seja, quando se pode exercer plenamente o direito.

(A)           se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
(B)          se asduas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
(C)          se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
(D)          se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa
(E)          se as duas são falsas.
 
 
 
Para quem não entregou os exercícios da
Semana 03 – Morte e Ausência

Caso Concreto  1
Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida.
Família nãoadmite morte de engenheiro desaparecido no Iraque
12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line
O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os sequestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil.
Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente a repatriação dos restos mortais do engenheiro...
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