Estudo De Caso Processo Administrativo

1. Direito Administrativo 1.1. Os diferentes critérios adotados para conceituação do direito administrativo 1.2 Objeto do Direito Administrativo Conceito de Direito Administrativo (remete ao objeto de estudo): Evolução histórica do objeto de estudo do Direito Administrativo. 1º Paradigma: A primeira ideia se deu com o estudo de leis a) Escola legalista / exegética: tal escola pregava apenas o estudo de leis, a qual foi superada. 2º Paradigma: Estudo de Princípios e…

VASSOURAS - RJ: ESTUDO DE CASO Fernanda Ferreira Fleming (1) Discente Bacharelado em Engenharia Ambiental – UNIFOA Anna Beatriz Petrillo Won Held de Freitas Bacharel em Engenharia Ambiental – UNIFOA Taís Meire Pena Bacharel em Engenharia Ambiental – UNIFOA Samuel Pigozzo Silva Docente Bacharelado em Engenharia Ambiental - UNIFOA (1) Email: fernanda.fleming@hotmail.com LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UM EMPREENDIMENTO TURÍSTICO EM ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ:…

529/2011, sendo tal sistema composto: a) pela Secretaria de Direito Econômico – SDE, que é órgão integrante do Ministério da Justiça; b) pela Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, que integra o Ministério da Fazenda; e c) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que se trata de autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. A Secretaria de Direito Econômico – SDE, embora seja órgão componente do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, não está…

princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Católica de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual sob a orientação do Professor Mestre Maurício Muriack de F. Peixoto. Brasília 2006 2 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Monografia…

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23108.034455/14-3, 85/14 - CONSEPE R E S O L V E Artigo 1 - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e extenso da Universidade Federal de Mato Grosso, os procedimentos acadmicos e administrativos que tratam de gesto da regularidade de vnculo acadmico institucional dos estudantes nos cursos de graduao da Universidade…

administração e também de organização Administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos. O processo administrativo abrange cinco tipos principais de decisões, também chamadas processos ou funções: Uma organização é um sistema de recursos que procura realizar algum tipo de objetivo (ou conjunto de objetivos) Além de objetivos e recursos, as organizações têm dois outros componentes importantes: processo de transformação e divisão do trabalho.…

Goiânia, 8 de Novembro de 2013 Instituto Federal de Goiás Departamento Acadêmico 4 Engenharia Mecânica Introdução à Economia O que é o C.A.D.E Prof: Adriano Paranaiba Aluno: Lucas Daniel O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma autarquia federal, vinculada ao ministério da justiça, com sede no distrito federal que exerce em todo território nacional as atribuições dadas pela lei n° 12.529/2011. O CADE tem como função zelar pela…

Direito Administrativo Aula 7 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Licitação (continuação) / Contratação Direta (continuação) / Inexigibilidade de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de Licitação

A EXECUÇÃO FISCAL: PROCESSO JUDICIAL SEM JUIZ Trabalho de investigação no âmbito do programa de doutoramento PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DA CIENCIA XURIDICA Setembro de 2001 A Execução Fiscal: Processo judicial sem juiz 2 ÍNDICE 1. Introdução. Delimitação do objecto da investigação.............................................3 2. A actividade da administração tributária como actividade administrativa.............5 2.1. A liquidação como acto administrativo.....................

Teoria Estruturalista Fonte: Livro Idalberto Chiavenato Administração Teoria, processo e prática. A terceira alternativa dentro das correntes de TGA que enfatizam a estrutura organizacional é a chamada Teoria Estruturalista, desenvolvida a partir dos estudos sobre as limitações e rigidez do modelo burocrático. Esse modelo é típico de sistema fechado, altamente mecanístico e fundamentado em uma "teoria da máquina", na qual a organização é concebida como um arranjo estático de peças cujo