Resumos

Política Nacional de Museus Eixos Programáticos 1) Gestão e configuração do campo museológico; 2) Democratização e acesso aos bens culturais; 3) Formação e capacitação de recursos humanos; 4) Informatização de museus; 5) Modernização de infra-estruturas museológicas; 6) Financiamento e fomento para museus; e 7) Aquisição e gerenciamento de acervos museológicos. DECRETO Nº 8.124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 e na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, DECRETA: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto dos Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Art. 2º Para fins deste Decreto, consideram-se: I - bens culturais - todos os bens culturais e naturais que se transformam em testemunhos materiais e imateriais da trajetória do homem sobre o seu território; II - bens culturais…

valorização e eliminação de resíduos. Higiene do Trabalho: Conjunto de metodologias não médicas necessárias à prevenção de doenças profissionais, tendo como principal campo de acção o controlo da exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos. Impacto ambiental: qualquer alteração do ambiente, adversa ou benéfica, total ou parcialmente resultante das actividades, produtos ou serviços da empresa. Incidente: Acontecimento súbito, ocasional e imprevisto com…

moderna alemã = Von Liszt. Para esta escola, a pena é instrumento de ordem e segurança social. Função preventiva geral negativa. O Direito penal do inimigo também se embasa nesta escola. • Escola correcionalista = Roeder. Pena como correção da vontade do criminoso. • Escola da nova defesa social = Felipo Gramatica. A pena é uma reação da sociedade com o objetivo de proteção do cidadão. EM RESUMO: Três são as principais finalidades da pena: a) Para os…

UNESCO em 2004, a Coleção Educação para Todos é um espaço para divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o debate em torno da busca da educação para todos. A partir desse debate espera-se promover a interlocução, a informação e a formação de gestores, educadores e demais pessoas interessadas no campo da educação…

crescimento da demanda por manufaturados está assegurado por meio de divisas em moeda forte – e transferências de renda (entre setores e regiões) no curso das transformações também não se fazem sem conflitos. Assim, o empenho na direção do desenvolvimento reside, antes de mais nada, no esforço em articular o sistema econômico para consolidar a formação nacional e, simultaneamente, desvelar uma base de legitimidade para a nova ordem social que surge. Nessa direção,…

por qualquer contraprestação é totalmente condenável em qualquer circunstância. A generosidade é a marca da distribuição, portanto: Distribua este livro livremente! Se você tirar algum proveito desta obra, considere seriamente a possibilidade de adquirir o original. Incentive o autor e a publicação de novas obras! “Para todos os Transparentes” O Corpo Fala sem Palavras PELA LINGUAGEM DO CORPO, VOCÊ DIZ MUITAS COISAS AOS OUTROS. E ELES TÊM MUITAS COISAS A…