Estabilidade Do Trabalhador

vontade do empregador. Isso porque, o referido sistema era marcado pela presença de indenizações que se davam de forma progressiva, tendo como referencia para a determinação do valor o tempo de serviço prestado pelo obreiro; e pela presença da estabilidade do emprego, após dez anos de serviço prestados ao mesmo empregador. Nesse sentido, percebe-se que a legislação trabalhista onerava a indenização de acordo com o tempo de serviço prestado, ou seja, quanto maior o tempo de serviço…

1. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS OIT A Convenção n.° 135 da OIT, de 1971, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n.° 86, de 14-12-89, sendo promulgada pelo Decreto n.° 131, de 22-5-91. Trata-se de norma que tem hierarquia de lei ordinária federal em nosso país, já que foi ratificada pelo Brasil. Foi complementada a referida convenção pela Recomendação n.° 143 de 1971. O objetivo era que o representante dos trabalhadores não fosse prejudicado pelo empregador ou…

Capítulo 3 O papel do trabalhador social no processo de mudança Freire inicia esse capítulo analisando o olhar crítico, Para o ponto de vista crítico, que aqui defendemos, o ato de olhar implica noutro: o ad-mirar, olhar por dentro, separar para voltar a olhar o todo ad-mirado, que é ir para o todo, um voltar para suas partes, o que significa separá-las, são operações que só se dividem pela necessidade que o espírito tem de abstrair para alcançar o concreto. Na ingenuidade, que é uma…

Recursos Humanos Estabilidade Na legislação tem-se varias definições para descrever estabilidade repassamos algumas: Nas palavras do saudoso mestre Valentin Carrion: “Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância”. Excelentíssimo Sergio Pinto Martins define: “Estabilidade é o…

ESTABILIDADE NO EMPREGO 1. Conceito "Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida." (Sérgio Pinto Martins). 2. Retrospectiva Histórica A estabilidade surge, inicialmente, no serviço público. A Constituição de 1824 em seu art. 149 previa uma noção genérica de estabilidade: "os oficiais do Exército e Armada não podem ser privados de suas patentes, senão por…

INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA ESTABILIDADE NO EMPREGO: ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO DO MONTANTE REPARATÓRIO Evelyn Maysa Santana Alves Almeida* Sergio Torres Teixeira** SUMÁRIO: I – Introdução; II – Estabilidade Jurídica no Emprego; III – Reintegração no Emprego e a sua Conversão em Indenização Compensatória por Perdas e Danos; IV – Verbas Integrantes do Cálculo da Indenização; V – Conclusões; VI - Referências. RESUMO A estabilidade é uma garantia dada a todos os…

• INTRODUÇÃO A estabilidade compreende-se na permanência do trabalhador no emprego, enquanto existir uma causa que não permita a dispensa do mesmo. Existem as estabilidades: definitivas, temporária e garantia de emprego. A diferença entre estabilidade e garantia de emprego é a dispensa do empregado em estabilidade só pode ocorrer mediante a uma falta grave apurado judicialmente, já a garantia de emprego permite que o mesmo seja despedido por justa causa diretamente sem o…

Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infra-estrutura. 2. Desenvolvimento Como dito, a principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos mensais dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores, abertas na Caixa Econômica Federal. Histórico…

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO A partir de 1º de Outubro de 2013 o salário normativo será de R$1.000,00 (Hum mil reais) por mês e R$4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos) por hora; PARÁGRAFO PRIMEIRO: para os trabalhadores que exerçam as funções de Faxineiro e Porteiro, o Salário Normativo, a partir de 01 de outubro de 2013, será de R$777,00 (setecentos e setenta e sete reais) por mês; PARÁGRAFO SEGUNDO: Em decorrência do Salário Mínimo fixado pelo Governo do Estado

A estabilidade provisória garantida no contrato de experiência nos casos de acidente de trabalho - Nova redação da Súmula 378 do TST. O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho com prazo determinado, ou seja, o trabalhador sabe o dia do início e do fim da prestação dos serviços, contanto que não ultrapasse os 90 dias previstos em lei. Ocorre, todavia, que ainda que o empregado seja contratado por prazo determinado, está sob os riscos de sofrer acidente de trabalho desde o