ESTATUTO DA CIDADE FUN O SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE

Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço Arlete Moysés Rodrigues* Resumo Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de planejamento em contraposição à sua possibilidade de atuação estar restrita às áreas urbanas. Pressupõe a potencialidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto, em especial sobre a função social da propriedade e da cidade, a gestão coletiva e a participação, como virtualidade para a construção da utopia pelo direito à cidade. Palavras-chave: Estatuto da Cidade; função social da cidade; Direito à Cidade; Plano Diretor; reforma urbana. * Arlete Moysés Rodrigues é professora livre docente da Unicamp. E-mail: amoyses@terra.com.br CADERNOS METRÓPOLE, N. 12, pp. 9-25, 2º sem. 2004 10 ARLETE MOYSÉS RODRIGUES Abstrat This text presents some instruments and elements of the City Statute (Law 10

estúpidos, mas eu gosto disto." – António Lobo Antunes (1997) Nuno Alvarez Nº 34347 Índice 1 — Introdução à Área Metropolitana de Lisboa 2 — Plano Regional de Ordenamento do Território 3 — Política de Cidades 4 — Programa Nacional da Política de Ordenamento de Território 5 — O Risco Físico na AML 6 — Coesão Socio-Territorial e Segurança Pública num Meio Urbano 7 — Conclusão 8 — Crítica 9 — Bibliografia 2 3 4 5 12 16 22 23 23 pg. 1 Nuno Alvarez Nº 34347 1 —…

Disciplina: Seminários Avançados – Urbanização Brasileira e do Centro-Oeste Reflexões do Professor Dr. Flávio Villaça no Seminário Planejamento Urbano, Planos Diretores e os Desafios para a Urbanização Brasileira Goiânia Dezembro de 2012 1. Introdução (Foto: Wagmar Alves – Professor Dr. Flavio Villaça) Do dia 25 a 27 de outubro de 2012, ocorreu na PUC Goiás a conferência com o Professor Dr. Flávio Villaça. O…

Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio [pic] Caio Simões Campanha Nº 10 Camila dos Santos Araujo Nº 11 Fernando Kluge dos Santos Nº 26 Modelos de organização do espaço intra-urbano x Plano Diretor de Iperó SALTO 2012 Autonomia do município O Plano Diretor do Município de Iperó, tem como importância fundamental a garantia do exercício da autonomia do Município no que condiz o ordenamento físico-territorial e a regulação do…

Planejamento Habitacional A PRODUÇÃO CAPITALISTA DO ESPAÇO E O PLANEJAMENTO HABITACIONAL NO BRASIL: PANORAMA HISTÓRICO E CONTEMPORÂNEO Planejamento Habitacional • combate às desigualdades espaços intra-urbanos existentes • atendimento às necessidades habitacionais nos Desigualdades: • padrões desiguais de acesso social à terra urbana que beneficia alguns grupos sociais em detrimento de outros • Em geral, a provisão habitacional dos grupos com menor poder econômico ocorre em…

prioridade atribuída pela vigilância ambiental aos municípios maiores, no que diz respeito ao mapeamento de áreas de solo contaminado?. Relacione os principais argumentos que justificam essa prioridade. 3. Ao longo do Capítulo 8 foi visto que uma função comum a todas as vigilâncias do campo da saúde é a chamada regulação dos riscos. Por que a constituição de sistemas se faz necessária para esse tipo de regulação? Desenvolvimento da Atividade do…

instalações relacionados à mobilidade. 3. Promover a segurança no trânsito para melhoria da saúde e garantia da vida. 4. Assegurar que as intervenções no sistema de mobilidade urbana contribuam para a melhoria da qualidade ambiental e estímulo aos modos não-motorizados. 5. Tornar a mobilidade urbana um fator positivo para o ambiente de negócios da cidade. 6. Tornar a mobilidade urbana um fator de inclusão social. Projetos Estratégicos de Gestão da BHTRANS…

Universidade Federal de São Carlos Grupo de Pesquisa: Planejamento Estratégico e Sustentado do Meio Urbano - PESMU REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Equipe de Trabalho: BERNARDO A DO N TEIXEIRA RICARDO SILOTO DA SILVA SANDRA REGINA MOTA DA SILVA GLAUCO A B G FIGUEIREDO São Carlos, julho de 1998 1. Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável 1. Evolução Histórica A…

[pic] SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Av. NS 01, AANO, Esplanada das Secretarias, s/n – Praça dos Girassóis CEP: 77.015-007 - Palmas-TO www.saude.to.gov.br PROJETO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD III EM ARAGUAÍNA – TO. Palmas, Junho de 2011. José Wilson Siqueira Campos Governador Nicolau Carvalho Esteves Secretário de Estado da Saúde Morgana Martins dos Santos…

SANEAMENTO URBANO Grupo: Eduardo – Luciana – José Luiz – Walfredo Prof.: Marcos Pontes 7º Semestre – AU7P17 Dispersão urbana, entendendo o conceito para o projeto de sustentabilidade regional e global. Introdução O presente trabalho inserido na disciplina de Saneamento Urbano, abre o foco sobre este elemento que é uma das questões da urbanidade, e amplia a visão rumo ao conceito de dispersão urbana que engloba os problemas de saneamento dentre…