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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO
TERRITORIAL – MDPT









Disciplina: Seminários Avançados – Urbanização Brasileira e do Centro-Oeste









Reflexões do Professor Dr. Flávio Villaça no Seminário Planejamento Urbano, Planos Diretores e os Desafios para a Urbanização BrasileiraGoiânia Dezembro de 2012

1. Introdução


(Foto: Wagmar Alves – Professor Dr. Flavio Villaça)

Do dia 25 a 27 de outubro de 2012, ocorreu na PUC Goiás a conferência com o Professor Dr. Flávio Villaça.
O Professor Villaça (USP) possui um vasto currículo na área de arquitetura e urbanismo. É uma autoridade muito respeitada na área em todo o país. Autor de vários livros e artigos discutecom profundidade a questão do Planejamento Urbano, dos Planos Diretores e da Urbanização Brasileira.
Neste trabalho serão narradas as perspectivas do Professor em relação a quatro temas:

a) Espaço Urbano;
b) Estrutura Urbana;
c) Planejamento Urbano e
d) Planejamento Metropolitano.

2. Reflexões do Professor Dr. Flávio Villaça

2.1 Espaço Urbano

O espaço urbano, segundo oProfessor Flávio Villaça, é a organização espacial da cidade. Envolve o espaço aberto à todos, o conjugado de diferentes formas de usos da terra, estando ligado aos atributos locacionais dos bairros, como a rede de infra-estrutura, os espaços abertos e as edificações, o centro da cidade, os centros comerciais, centros de serviço e gestão, lazer e esportes, sendo resultado do trabalho social, daintervenção urbana, do homem.
Um dos aspectos mais importantes da discussão do Professor Villaça, posteriormente discutida pelo grupo do Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial é que tanto o planejamento quanto o próprio espaço urbano devem ser regulamentados por Lei.
O Professor é enfático ao afirmar que as Leis devem ser feitas para funcionar, para serem cumpridas, ou devem ser mudadas.Uma Lei sem aplicabilidade não possui nenhuma serventia, em sua opinião.
Para o Professor, o Estatuto da Cidade, por exemplo, é uma Lei Complementar que não define a propriedade urbana. Considera também, desmoralizado e pouco utilizado o Plano Diretor, chegando a afirmar que o Plano Diretor é ilegal. Leis que são concebidas de acordo com elites dominantes, (de baixo para cima), não possuemaplicabilidade, portanto, devem ser mudadas.
Segundo Villaça, o Plano Diretor deveria abranger os problemas mais importantes da cidade, como transportes, saneamento, enchentes, educação, saúde, habitação, poluição do ar e das águas e até mesmo questões ligadas ao desenvolvimento econômico e social do município; mas este documento, nunca existiu na prática, segundo a concepção do Professor.

Emsuas reflexões, o Professor Villaça destacou a grave questão dos transportes sobre o espaço urbano.
A caracterização dos espaços (centro e periferia, a questão do “próximo e do distante”), depende de referência; e com a modernidade, cada vez mais esta referência é com os centros comercias e de gestão e menos com os antigos centros históricos, como discutido nos mapas.
O caso é que quantomais distante destes centros, mais a população necessita e depende do sistema de transportes (de qualidade).
As cidades possuem, portanto, vários centros e o deslocamento para estes centros devem ser melhorados. Novamente, a questão recai na discussão das Leis e do Planejamento e das Políticas Públicas, mas de forma eficaz, aplicável, útil e justa.
Para a autora Maria Helena Maricato o problemado planejamento urbano é o transporte. O Professor Villaça discute a aplicabilidade das Leis. Em suma, nenhuma serventia possui as Leis sem obrigatoriedade (e até sanção e/ou algum tipo de coerção) de execução; pois na prática, no Brasil, em Goiás, em Goiânia, simplesmente não serão aplicadas ou respeitadas, estando as cidades sujeitas ao caos urbano.
Para o Professor não faltam exatamente...
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