Trabalho direito civil

sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular popular." "Art.225.Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co- letividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, aplicando-se relativamente os crimes contra o meio ambiente, o disposto no art. 202, parágrafo 5º." O projeto da Constituição, já na Comissão de Sistematização, em dezembro de 1987, não deixava dúvidas acerca da introdução da responsabilidade criminal da pessoa jurídica no Brasil. In verbis : "Art.202(correspondente do art. 173 parágrafo 5º. da atual Constituição Federal)5º.A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos integrantes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade criminal desta, sujeitando-a às penas compatíveis com sua natureza, nos crimes praticados contra a ordem econômica e financeira e a economia popular." No Brasil, a doutrina ficou dividia em relação ao tema. Todavia, em regra, mesmo os que entendiam que a Constituição Federal de 1988 introduzida a Responsabilidade Penal das…

FACULDADE ASSIS GURGACZ CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO CAROLLINE VARGAS ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: OCUPAR OU PRESERVAR? CASCAVEL 2008 CAROLLINE VARGAS ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: OCUPAR OU PRESERVAR? Trabalho de Conclusão do Curso de Arquitetura e Urbanismo, da FAG, apresentado na modalidade Teóricoconceitual, como requisito parcial para a conclusão da disciplina TCC. Orientadora: Arquiteta Aline Figueiredo de Albuquerque – Ms. CASCAVEL 2008…

Créditos Institucionais e Técnicos Simone de Jesus Santos Sueli Herculiani Tatiana Regina de Oliveira Terezinha C. Ribeiro Thales Schmidt Alvez Udeberg A Santos Valdinete Maria Matos Vanessa Silveira Vanilda Fernandes Vera Lúcia Vegas Vivian Trevine Wagner Freidinger Wanderley Chiquezzi Zélia Paralego vi Créditos Institucionais e Técnicos LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS AER APA APP BID CBH CDB CESP CETEC CETEEP CETESB CFBH CONAMA CONDEMA CONDEPHAAT…

Muitos sistemas de informação, não foram programados para ser seguros. A segurança que podemos ter tecnicamente é limitada e deve apoiar-se numa gestão e procedimentos adequados. A identificação dos controles que devem ser aplicados e requer um planejamento cauteloso e detalhado. A administração da segurança da informação exige, pelo menos, a participação de todos os funcionários da empresa. Também podemos contar com a participação de fornecedores, clientes e acionistas. Sugere-se ainda,…

DIREITO AMBIENTAL O ramo do Direito da área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente é o Direito Ambiental. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional. Outrossim, trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo PROJETO e FAVELA: metodologia para projetos de urbanização LAURA MACHADO MELLO BUENO São Paulo, setembro de 2000 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO PROJETO E FAVELA: metodologia para projetos de urbanização Tese apresentada a FAUUSP para obtenção do grau de doutor Laura Machado de Mello Bueno Orientador: prof. Dr. Philip Oliver Mary Gunn…

desenvolvimento sustentável. Ao Professor Luís Felipe Nascimento pela sua orientação com um estilo de relacionamento pessoal raro, o que me possibilita dizer que somei um amigo a minha lista. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre pela sua disponibilização para a pesquisa. Ao atual Secretário Estadual de Meio Ambiente, Sr. Cláudio Langone incentivador do tema e do trabalho no momento inicial da pesquisa , quando ainda na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Aos entrevistados que…

EIA-RIMA PROJETO CARNALITA DE SERGIPE - VALE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL VOLUME I REV.00 – 28.08.09 AMBIENTEC / VALE – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/CARNALITA A P R E S E N TA Ç Ã O A VALE tem ao longo dos últimos anos contribuído para o desenvolvimento do Estado de Sergipe através da Unidade Operacional Taquari Vassouras (UOTV) e no presente momento pretende implementar um novo projeto que visa a explotação da Carnalita, visando a fabricação de Cloreto de Potássio, o qual…

TENOTÃ-MÕ Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu Organizador A. Oswaldo Sevá Filho No dia em que o engenheiro Muniz compôs a mesa diretora dos trabalhos no ginásio coberto de Altamira, vários índios vieram se manifestar ali mesmo em frente à mesa, alguns falando em sua língua ao microfone e sendo traduzidos. Tu-Ira, prima de Paiakan, se aproximou gritando em língua kaiapó gesticulando forte com o seu terçado (tipo de facão com lâmina bem larga, muito…

não o citamos no escopo da nossa própria obra. Ela é dedicada à todas as pessoas que, com seu amor, lutam para que tenhamos um mundo melhor do qual possamos nos orgulhar. Diversas pessoas participaram, direta ou indiretamente, para tornar possível a realização desta obra. Faço um agradecimento todo especial `a meus pais, Samuel Cohen Benvinista e Miriam Cohen pelo carinho que sempre me dispensaram. Aos Srs. Cláudio de Mello Vieira e Luciano Basto Oliveira pela inestimável pesquisa de…