Erro Médico Morte

países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente. 3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido. 4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos…

quantification. Sumário. Introdução; 1. Elementos da responsabilidade civil; 2. A responsabilidade civil médica; 3. Função da responsabilidade civil; 4. O dano e sua quantificação; 4.1. O dano material; 4.1.1. Indenização por incapacidade laborativa ou morte; 4.2. O dano moral; 4.3. O dano estético; 4.4. A perda de uma chance; 4.5. A culpa concorrente e a gradação da culpa na quantificação do dano; Considerações finais; Referências bibliográficas. 1 Graduando em Direito pela…

praticando, pois não só tem uma aplicação forense, mas também uma implicação legal no que diz respeito ao seguro e ao consumismo. Este artigo analisa a importância de registros dentários em medicina forense. Palavras-chave: registros dentários, forense, médico-legal introdução Odontologia forense é a aplicação da arte e ciência da odontologia para resolver questões relativas à lei. Algumas das diversas facetas dessa disciplina única pode variar a partir da identificação de restos…

Quando começa a sentir enjôos e ter desmaios freqüentes vai ao médico pensando estar novamente grávida, mas é surpreendida com a notícia de que tem um tumor maligno e, por ser muito jovem, não há possibilidade de cura, já que o tumor se alastrou por todo o corpo. O medico diz que só lhe resta dois meses de vida. Ann decide enfrentar sozinha a proximidade da morte e aproveitar o tempo que lhe resta preparando a sua vida pós morte e a imaginar como será a sua vida sem ela. Elabora uma lista de

Reajustada - MR, resultará do novo cálculo da RMI, com base em 80% do PBC. 12. Para os benefícios precedidos, a nova renda mensal resultará da evolução da RMI revista do benefício anterior, devidamente reajustada. 13. Quando se tratar de pensão por morte precedida, a nova MR deverá ser recalculada considerando o novo Salário-de-Benefício - SB do benefício anterior apurado na DIB deste. VI - CÁLCULO DOS ATRASADOS E FORMA DE PAGAMENTO 14. As diferenças são devidas a contar de cinco anos…

nada. Custará a ela, estabelecer novas rotinas frente ao bebê e à nova situação que vive. Tratamento da depressão pós-parto É difícil dizer quanto tempo dura a depressão pós-parto. Alguns casos duram uma semaninha, e outros podem durar meses. Os médicos recomendam tratar a depressão pós-parto desde o princípio. Se não tratar adequadamente pode persistir durante meses e até anos. A depressão pós-parto se trata igualmente a qualquer outra depressão. Trata-se com terapia psicológica e…

atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma de Eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não (tanto em Portugal quanto no Brasil esta prática é considerada como ilegal), é considerada como um assunto controverso, existindo sempre prós e…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO JULIANA MARY DE CARVALHO ROLIM DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS: PERÍCIAS E PERITOS SOUSA 2013 DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS: PERÍCIAS E PERITOS INTRODUÇÃO O estudo da medicina legal não interessa apenas ao médico legista, mas a todos os médicos, aos juristas e à autoridade policial, para que corretamente requeiram e interpretem exames nos seus adequados momentos e…

integridade psicofísica do ser humano, que deve ser protegida em todo ato médico” (BENTO, 2008, p.314). Entretanto, a realidade que se encontra nas UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) dos hospitais é contraditória. Indivíduos com enfermidade em estágio terminal, sem oportunidade de cura, padecem nas camas dos hospitais e suportam demasiadamente, porquanto simplesmente continua a viver conectadas a aparelhos, que delongam a morte, sem considerar a dignidade do paciente. A Constituição…

QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Erro de Tipo Tipo é a descrição legal da norma proibitiva, vale dizer, é a norma que descreve condutas (previstas abstratamente) que são criminosas. Quando o indivíduo pratica um fato e ele se subsume na descrição legal, tem-se o crime, surgindo ai o "ius puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de…