Imprudencia no transito

Maioridade Penal: Um ponto positivo ou negativo para a sociedade. Projeto de Pesquisa apresentado ao professor José Arsênio Carmona, da disciplina Metodologia de Pesquisa Cientifica, do curso de Psicologia da Faculdade de Ilhéus, para cumprimento de exigência como avaliação. JANE KELLY PINHO DE SOUZA ILHÉUS 05/2013 INTRODUÇÃO A maioridade Penal é um assunto que divide opiniões entre alguns do poder judiciário, a mídia, e parte da opinião pública. E com o caso ocorrido no Rio de Janeiro, que vitimou o garoto João Hélio, a sociedade reacendeu o tema da redução da maioridade penal como forma de combater a violência. No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente defende seu artigo que nenhum menor excederá a três anos o período máximo de internação. Mas isso não é suficiente frente ao desejo de justiça de parte da população. Devemos ficar atentos às manifestações, pois, suscitar abordagens fora do campo jurídico-penal não significa insensibilidade ao desejo de justiça das pessoas que tiveram entes queridos vitimados por crimes hediondos desta natureza. Um tema tão importante como a redução da maioridade penal não pode ser tratado no campo das emoções e das paixões humanas e não podemos crer, também, que encarcerar menores de dezoitos anos irá solucionar o problema da criminalidade nesta faixa etária. Toda via, é preciso analisar todos os determinantes sociais que se desenvolvem no cotidiano das relações que os seres humanos estabelecem…

vários quilometros por bandidos entre os quais alguns menores de idade reacendeu um debate já em curso no Brasil: a questão da redução da maioridade penal. Quando se fala em tomar medidas legais para combater a criminalidade, inevitavelmente vem à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal — a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos. Existem atualmente no Congresso Nacional mais de 54 projetos de lei com esse…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSDO DE DIREITO FEBEM: UM ENSAIO SOBRE A PRISÃO BIANCA CRISTINA CAETANO DA SILVA RECIFE 2010 BIANCA CRISTINA CAETANO DA SILVA FEBEM: UM ENSAIO SOBRE A PRISÃO Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, como exigência de nota para o 2º GQ. RECIFE 2010 RESUMO Devido ao constante debate sobre a redução da menor idade penal e…

Se com dezesseis anos de idade eles podem votar, por que não serem condenados com pena de prisão pelos seus atos infracionais?" No Brasil, na maioria das vezes em que a mídia passa a noticiar crimes hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a discussão sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para…

A concepção da leitura é individual. O autor do texto edita sua causa, suas ideias tem seu sentido próprio para sua tese, ele passa um sentido ao leitor que por sua vez terá a sua própria concepção do mesmo, não obrigatoriamente seguindo a mesma linha do autor respeitando o sentido que ele desenvolveu. Para essa obra, são vários os tipos de leitura, cada uma tem sua estratégia seu objetivo próprio, uma informação um conto, um livro de aprendizagem, um romance, uma estória, nesse contexto…

....................... 1.6. Ensaio........................................................................................................... PRÁTICA DE TEXTOS I TEXTO DISSERTATIVO A maioridade penal é fixada com 18 anos, a idade em que diante da lei um jovem passa a responder inteiramente por seus atos como cidadão adulto, contudo é muito discutida aqui no Brasil, a lei por exemplo acha que o menor tem que receber…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É MEDIDA RECOMENDÁVEL PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ? ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em…

Redução da Maioridade Penal Resumo Existem duas correntes a respeito da redução da maioridade penal no Brasil. De um lado alguns acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais. E do outro lado, temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados. Há bases sólidas para ambos os posicionamentos, não pretendendo, neste artigo, esgotá-los ou debatê-los, mas…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO 3° PERÍODO - TURMA B DANIELLY SOUSA MACEDO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL SERRA 2015 Danielly sousa macedo HIstória do direito penal Trabalho apresentado à disciplina De Direito Penal do curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra, como requisito para avaliação. Orientador: Prof Luciano. SERRA 2015 Sumário 1 INTROCUÇÃO 4 2 PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 4…

Breves considerações sobre a redução da maioridade penal Alexandre Dias CarneiroAlexandre Dias Carneiro Publicado em 04/2015. Elaborado em 08/2012.Página 1 de 1 Você gostou? 0 votos ASSUNTOS:REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALMAIORIDADE PENALIMPUTABILIDADE PENAL Muitos jovens, adolescentes e crianças praticando infrações penais que poderiam ser, às vezes, consideradas como crimes hediondos. Diante disso, há um clamor da sociedade para a mudança das leis a fim de se adequá-las à realidade. Há…