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A Lei de Responsabilidade Fiscal e Relações Financeiras Intergovernamentais no Contexto Federativo Brasileiro Retirado pela ESAF1 1 Retirado pela ESAF Introdução O contexto federativo brasileiro é caracterizado por movimentos de centralização e descentralização. A permanente negociação da autonomia dos entes federados, herança da formação do Estado federativo brasileiro, reforça a importância da institucionalização do espaço onde transcorrem as relações intergovernamentais. A Constituição de 1988 revelava a intenção de institucionalizar o processo de descentralização fiscal em curso, ao conceder autonomia de gestão e ao estabelecer a participação dos governos subnacionais na receita disponível. Contudo, novas circunstâncias impõem mudanças nas relações entre as diferentes esferas de poder e estas distorcem o espírito constitucional. O processo de descentralização é revertido pelas conseqüências do agravamento do desequilíbrio financeiro dos estados e pelo contigenciamento descentralização dos e a gastos referentes ao Orçamento por meio da Seguridade. A autonomia, constituída constitucional, foram gradualmente contestadas por relações que se baseiam em poder real. No contexto de estabilização e crise, com agravamento do desequilíbrio fiscal e financeiro com o qual os governos estaduais se defrontaram a partir da implementação do plano Real, foi proposto um abrangente acordo de refinanciamento da dívida estadual. Como contrapartida ao…

Brasil, do pós-guerra até os anos 1980-89. Para tanto, são analisados o contexto anterior a 1964, as reformas institucionais implementadas a partir desse ano e a crise desse padrão de financiamento naquela década. Palavras-chave Desenvolvimento econômico; déficit público; padrão de financiamento. Abstract This paper intends to inquire into the relationship between deficit, public debt and economic performance in Brazil from post-war until the 80’s. The analysis is done taking in…

de Investimento Direto (ID), alterações no nível de reservas e de grandes déficits em conta corrente. Sumariamente a dívida externa líquida era a diferença entre a dívida bruta e as reservas. Antes da crise do petróleo, a absorção de recursos reais externos foi baixa e a formação de capital foi quase inteiramente financiada com recursos internos. 2- Endividamento Externo Anterior à Primeira Crise do Petróleo (1968-1973) A dívida pública total de empréstimos oriundos de fontes…

vezes por fragilidade financeira nas últimas três décadas. Com relação aos anos 70 e 80, pode-se dizer que o problema da dívida residiu principalmente no endividamento externo da economia brasileira. Já nos anos 90, além do déficit crescente em transações correntes, o problema esteve na dívida interna do setor público. Os anos 70 foram um período em que o Brasil apresentou taxas de crescimento bastante elevadas, ao mesmo tempo em que o endividamento externo sofreu um forte aumento. O…

o tratamento dos expedientes dos 20 países pobres muito endividados para que possam ter suas dívidas aliviadas neste ano". Segundo Adrian Lovett, dirigente da ONG "Jubileu 2000" em depoimento noticiado pela imprensa mundial, esta decisão atingirá só uns US$ 15 bilhões dos US$ 100 bilhões de dólares de anulação de dívidas prometidos pelos oito mais poderosos do planeta em reunião de 1999 na Alemanha. Os líderes das sete nações mais industrializadas, mais a Rússia, ou seja, o G-8,…

e da década de setenta e o crescimento econômico que vivenciamos hoje em dia. No período de 1948 até 1980, o Brasil manteve uma das maiores taxas de crescimento do PIB e do PIB per capital mundial (média de 7,5%a.a. e 4,6%a.a., respectivamente). A partir da década de 80 até os dias atuais, essas taxas diminuíram fortemente, chegando a 2,6%a.a. do PIB e 1%a.a. do PIB per capita. Essa diferença do PIB brasileiro se deu, principalmente, pela diferença de crescimento industrial,…

gerado por uma excessiva protecção à indústria nacional, o fracasso dos programas de estabilização no combate à inflação e o esgotamento de um modelo de desenvolvimento, baseado fundamentalmente na intervenção generalizada do Estado na economia, esgotamento esse assente na crise do Estado brasileiro que diminuiu sensivelmente a sua capacidade de investimento, retirando-lhe o grande papel de principal promotor do desenvolvimento. No entanto, é no seu aspecto financeiro que a crise se…

Petróleo, agora seria necessário quitar a dívida externa, deixando de receber financiamento estrangeiro.Portanto, o principal fator determinador da crise de 1980 foi o padrão de financiamento adotado pelo Brasil, acarretando assim a crise da dívida externa. Teoria e conceito a serem utilizados na pesquisa: Teoria do Bolo “fazer o bolo crescer para depois distribuir” Hipótese da pesquisa: Movimentações em massa em busca de uma mudança na economia do país em pró de melhorias nas…

crisis that exists in Brazil, and which has led to loss of credit and to paralyzation of the Brazilian government. 1. Introdução A estagnação e as altas taxas de inflação são as principais características da economia brasileira nos anos 80. Um país que nos últimos cem anos se desenvolveu a taxas muito elevadas teve o seu caminho de crescimento subitamente interrompido em 1981. Em 1988, a renda per capita era inferior à de 1980. Num primeiro momento — entre 1981 e 1983 — a…

DO MILAGRE À CRISE – A ECONOMIA BRASILEIRA EM MARCHA FORÇADA OU MARCHA RÉ? Karollyn Rocha Bezerra Universidade Federal de Mato Grosso do Sul RESUMO O objetivo deste artigo é estudar o fenômeno conhecido como “Milagre” Econômico Brasileiro ocorrido entre 1968 a 1973, apontando os fatores determinantes do sucesso da economia brasileira durante este período e o fim deste “fenômeno”, que acarretou em crise. Chegando à conclusão de que o “Milagre” aproveitando-se de um cenário…