Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal

--[if !supportLists]--> <!--[endif]-->3 questões QUESTÃO1. REALIZE AS QUESTÕES DE ENDEREÇAMENTOS <!--[if !supportLists]-->1. <!--[endif]-->Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL <!--[if !supportLists]-->2. <!--[endif]-->Presidente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA <!--[if !supportLists]-->3. <!--[endif]-->Presidente de um dos TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS <!--[if !supportLists]-->4. <!--[endif]-->Presidente do TRIBUNAL…

1) Elabore o endereçamento e justifique a competência para a propositura de ações nos seguintes casos: a) Juca, residente em Florianópolis/SC, adquiriu aparelho de televisão da empresa GG, que tem sede em Manaus/AM. Após o uso regular da coisa por 2 meses, Juca foi surpreendido com a explosão repentina, o que gerou danos físicos e materiais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC CDC: Art. 101. Na ação de responsabilidade…

indicará: I – o juízo a que é dirigida; O artigo 319, inciso I, do Novo CPC, faz referência ao juiz ou tribunal a qual a petição inicial será dirigida, é o que se traduz, no esqueleto da peça prático profissional de endereçamento. Todas as petições terão endereçamento, onde há a saudação ao juiz, designada pelos pronomes de tratamento “Excelentíssimo Senhor”, e usualmente também o tratamento de “Doutor”. Obs.: Evitar abreviações. II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união

Documentos essenciais: Certidão de nascimento dos menores Comprovação de paternidade no caso de idosos Comprovante de gastos para pedir o valor 2- ALVARÁ JUDICIAL a) Cabimento:é cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitarem que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato. b) Previsão Legal: Lei nº 6.858/80 , Art. 1037. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei número…

MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça estadual - o endereçamento ficará: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Anexo das Execuções Fiscais…

.MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça estadual - o endereçamento ficará: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Anexo das Execuções Fiscais…

concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente mesmo nos casos de omissão. ESTRUTURA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESPONSABILIDADE CIVIL I – ENDEREÇAMENTO - Justiça Federal: art. 109 CF (Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Cível/Vara Federal da Subseção Judiciária de ... - Justiça Estadual (Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara Cível da Comarca de ... PREÂMBULO Qualificação do Autor NOME, nacionalidade, estado civil,…

indivíduo primário ou tecnicamente primário, com bons antecedentes, residência e emprego fixos”. Fundamentos Legais Artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Endereçamento Essa peça é encaminhada a 1ª instância (a um Juiz de Direito ou Juiz Federal competente). Denominação do postulante O indivíduo que ingressa – via procurador - com o pedido de liberdade provisória recebe a denominação…

indivíduo primário ou tecnicamente primário, com bons antecedentes, residência e emprego fixos”. Fundamentos Legais Artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Endereçamento Essa peça é encaminhada a 1ª instância (a um Juiz de Direito ou Juiz Federal competente). Denominação do postulante O indivíduo que ingressa – via procurador - com o pedido de liberdade provisória recebe a denominação…

316 do CPP, o juiz poderá revogar a prisão preventiva quando há falta de motivo para que a mesma subsista, portanto, a decisão que decreta ou denega a prisão preventiva é lastreada na cláusula rebus sic stantibus, ou seja, dura enquanto durar o estado das coisas. Assim, mantida a situação fática e jurídica que ensejou a decretação da prisão preventiva, a mesma deverá ser mantida. Em contrário senso, se não houver mais os motivos que ensejaram a decretação da medida cautelar, o juiz, de…