Empresarial Sociedade Anonima

SOCIEDADE ANONIMA A Sociedade Anônima é regida por meio de Lei Especial no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Nos casos em que a Lei for omissa, aplica se as disposições do Código Civil. Sociedade Anônima é a que possui capital dividido em partes iguais chamadas ações, limitando a responsabilidade de seus sócios ou acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. (Dylson Dória, curso de Direito Comercial, Ed. Saraiva, vol 1) Principais características: a. Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. ( A empresa emite a ação com a autorização da CVM.) b. Responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das Ações: A responsabilidade é integralizar as ações pagando o preço de emissão das ações. c. Como toda Sociedade o Comercial, formada no mínimo por 2 (dois) sócios ou acionistas. d. A comercialidade lhe é inerente, qualquer que seja o seu objeto, mesmo civil, será ela sempre comercial. e. Não possui nome e sim denominação, podendo a título de homenagem figurar o nome do fundador da companhia: Nunca possui nome e sim denominação podendo ser Fantasia. f. As expressões S/A e Companhia, são sinônimas, muito embora esta seja utilizada no início da denominação. Sociedade de Capitais As Sociedade de Capitais - S/A são tradicionalmente constituídas por capital, sendo possível transmitir livremente suas ações a qualquer pessoa, pois, pouco importa…

SOCIEDADE ANÔNIMA Introdução A Sociedade Anônima (S/A) sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), nº 6.404/76, com aplicação do Código Civil, apenas, nas omissões desta (art. 1.089). Conforme se verifica no artigo 1089, o próprio Código Civil remete a disciplina para lei específica. Art. 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. CARACTERÍSTICAS GERAIS Capital social O…

QUESTIONÁRIO DE EMPRESARIAL – SOCIEDADES ANÔNIMAS 1- QUANTOS ACIONISTAS SÃO NECESSÁRIOS PARA SE CONSTITUIR UMA S/A? DOIS ACIONISTAS, MAS EM CARATER DE EXCESSÃO A LEI PERMITE QUE HAJA APENAS UM, NO CASO DA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL ( É AQUELA QUE TEM TODO O SEU CAPITAL NAS MÃOS DE OUTRA PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA E A AQUISIÇÃO É FEITA POR ESCRITURA PÚBLICA). OUTRA EXCEÇÃO É QUE PODE SER COM UM ÚNICO SÓCIO POR UM EXERCÍCIO. 2- O CAPITAL SOCIAL PODE SER INTEGRALIZADO POR CESSÃO DE CRÉDITOS? QAL…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Empresarial Professor: Pedro Longo Sociedade anônimas abertas Acadêmicos: Aleksander Aguinaldo Eros Calixto João Gabriel Jamisson Neri Ocion Nogueira Reuel Costa Rosângela Amorim Suzy Cristiny Suelha Vitoriano Rio Branco, Acre Setembro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2…

SOCIEDADE ANÔNIMA 1.1 HISTÓRICO A origem é discordada entre os estudiosos. No entanto, todos fazem menção ao surgimento de dois empreendimentos cujas características se aproximam da sociedade anônima que hoje conhecemos: 1º deles: Banco de São Jorge – Surgiu em Gênova no ano de 1407.  Particulares emprestavam recursos ao Estado para que este use com obras públicas e principalmente em guerras.  Como remuneração pelo capital emprestado, era concedida aos credores o direito de…

Disciplina: Direito Empresarial II 1-) Competência Assembleia Geral? Apesar de a sociedade anônima ser formada por diversos órgãos dotados de carga deliberativa, a assembléia geral é o órgão deliberativo máximo da estrutura da sociedade anônima. A assembléia geral é o órgão responsável por reunir todos, senão a maioria, dos seus acionistas para decidirem sobre os assuntos de interesse da companhia. Nesse sentido é órgão…

Plano de Aula: Voto DIREITO EMPRESARIAL II 7tWXOR Voto 1~PHUR GH $XODV SRU 6HPDQD 1~PHUR GH 6HPDQD GH $XOD 13 Tema Voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas Objetivos Conceituar o direito de voto. ,GHQWLILFDU DV HVSpFLHV GH YRWR QD FRPSDQKLD Apresentar o acionista controlador. Qualificar o acordo de acinostas nas companhias. (VWUXWXUD GR &RQWH~GR 13. Direito de voto . 13.1 Conceito de Voto  (VSpFLHV GH 9RWR 13.2.1 Voto Simples.  9RWR 0~OWLSOR…

MARIA ELISA VECCH ROGÉRIO PIVOTO SONIA REGINA GONDIM OLIVEIRA SOCIEDADES ANÔNIMAS SÃO PAULO, 2013 4 ADRIANA GONÇALVES DE MORAIS GERSON FAGUNDES JOÃO BATISTA A DE OLIVEIRA MARIA ELISA VECCH ROGÉRIO PIVOTO SONIA REGINA GONDIM OLIVEIRA SOCIEDADES ANÔNIMAS Trabalho realizado sob orientação da Profa. Elaine. SÃO PAULO, 2013 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 03 1.…

SOCIEDADE ANÔNIMA S/A SOCIEDADES ANÔNIMAS Lei 6.404/76 “Lei das Sociedades por Ações (LSA)” Conceito, Principais Características Divisão do Capita Social. Responsabilidades dos Sócios. Nome Empresarial. Classificação: Diferença entre sociedade de Capital Aberto e Capital Fechado SEMINÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL Aline Danieli Denise Karina Paulo CONCEITO • Sociedade Anônima: Não é a sociedade que é anônima e sim os sócios ou acionistas. Porque a sociedade é…

pela FG DIREITO EMPRESARIAL Questões da OAB 2013 (Terceiro) XII = Direito Empresarial Licença compulsória Lei 6.404 Sociedade Anônima CC Título de crédito = Letra de câmbio Lei 11.101 Falência e Recuperação judicial - Distribuição Código Civil Do Estabelecimento Questões da OAB 2013 (Segundo) XI = Direito Empresarial Capital autorizado Código Civil Da Sociedade Personificada = Sociedade cooperativa Código Civil Do Empresário = Registro de empresário e os efeitos…