Direito

regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas á matéria. Conforme preceitua o art.966 do novo código cível: “Considera -se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou de serviços”. Assim sendo considera-se qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do CC, também passa ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula. Um exemplo deste tipo de empresa eram os trabalhadores antes considerados autônomos como representantes comercial,mecânicos de automóveis,encanador,pintor enfim qualquer profissional prestador de serviços. Toda e qualquer pessoa pode exercer uma atividade empresarial através de sua pessoa física (empresário singular)ou por uma constituição de uma pessoa jurídica (sociedade empresária). 1.1 CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL,EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO,E O EMPRESÁRIO O surgimento do direito comercial no pais e o código comercial de 1850,desde do seus descobrimento no Brasil o intenso comércio não se pode falar ,até 1808 de um legítimo direito comercial nacional,o país era obrigado a submeter-se as leis e ordenações da metrópole.Antes da vinda de João VI para o Brasil as…

como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. Logo, empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços. A empresa é uma atividade que poderá ser realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica). O Código Civil Brasileiro não define empresa, mas somente empresário. Artigo 966: Considera-se…

3.2.2 Conceito de empresário Nos termos do artigo 966 do Código Civil brasileiro, considera‑se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Assim, o empresário exerce profissionalmente a atividade empresarial. Destaca‑se da definição de empresário a noção dos seguintes elementos: I. Profissionalismo: compreende o exercício da atividade pelo empresário com habitualidade, além da pessoalidade do empresário ou…

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Vale salientar que,…

História e Evolução do Direito comercial 1. Comércio Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a riqueza produzida. b) Aspecto jurídico: é o conjunto de atos de intermediação entre o produtor e o consumidor, visando ao lucro. Conclui-se que o COMERCIANTE é aquele que faz a intermediação, ou ainda, é o mediador entre o produtor e o consumidor. 1.1 Definição – Rocco “ato de comércio é todo ato que…

O tratamento normativo do Empresário no Código Vigente Posted by nadialicefrancischiniDIREITO ⋅ outubro 14, 2012 ⋅ Deixe um comentário Filed Under artigo acadêmico, Código Comercial de 1850, Direito Comercial, direito da empresa, direito empresarial, EIRELI, empresa individual, empresário, regulamentação do empresário, sociedade empresária Regulamentação do Empresário Seguindo a tradição do blog de Direito Empresarial, venho agora apresentar nesse texto que é parte de um Artigo…

gestor de sucesso? 1.2 – O conceito de empresa, gestor e empresário 1.3 – Porque as empresas são consideradas sistemas abertos? 1.4 – O que é missão, visão e valores organizacionais? 3- ETAPA 2.............................................. p.6 2.1– Debate e resumos dos conceitos apresentados na Etapa 1 4 BIBLIOGRAFIA................................... p.7 5- CONCLUSÃO...................................... p.8 1-INTRODUÇÃO…

Ulhoa Coelho 1 – Definir o que é EMPRESÁRIO? R: Empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica que implica na circulação de bens e serviços com a finalidade de lucro, conforme anuncia o art. 966 do CC/02. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Os empresários são destinatários de normas próprias, voltadas ao desenvolvimento de sua atividade e por isso se…

Art. 966.cc Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. - Exerce Profissionalmente - Atividades…

A constituição de sociedade em conta de participação exige registro para ser provada. VI. No Direito Empresarial as únicas formas de sociedade não personificada é a sociedade comum e a sociedade em conta de participação. VII. No contrato de sociedade como no ajuste de uma associação sempre será formada por duas ou mais pessoas, assim tanto os sócios quanto os associados deverão atuar com reciprocidade de direito e obrigações uns com os outros. VIII. A sociedade pode ter ou não ter…