Parecer Juridico

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIÂPONIA FACULDADE DE DIREITO PARECER SOBRE DOMICÍLIO Yan keve ferreira silva Prof: Rone Miller Roma Cód: 049611 Período: 3° T.A Estágio Supervisionado I CAIÂPONIA – GO 2014 De: Yan Keve Ferreira Silva Para: Rone Miller Roma PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Maria Antonieta, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Luís, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Maria Antonieta é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Luís tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde-Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se encontra graduado em Direito Civil I, e diante dos dados fornecidos emita parecer fundamentado na doutrina e legislação envolvendo as seguintes indagações: a)Qual é o local de domicílio de Maria Antonieta? Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser consideradas residência de Maria Antonieta? b) Qual é o local de domicílio de Luís? c) A cidade de Natal, onde o casal possui uma casa de praia, é domicílio de ambos? DO PARECER A cidade de Rio Verde é domicilio de Maria, pois é o local onde ela permanece com ânimo definitivo, onde exerce seus direitos e deveres, de acordo assim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA EULINA MARIA PEREIRA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Avenida Siqueira Campos, n. 408, bairro Recreio, nesta Cidade, vem respeitosamente, por meio do seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo (doc. 01), comunicar o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS. BRUNO OLIVEIRA, brasileiro, empresário, casado, CPF nº 000.000.000-00 e sua esposa PAULA OLIVEIRA, brasileira, enfermeira, CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliados, na Rua dos Sonhos, Qd- 01, Lt- 02, Parque das Flores Rio Verde – Goiás, neste ato representado por seus advogados, nos termos do mandato incluso, com endereço profissional na Av. Formosa nº 49, Centro, Rio Verde –…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ) DAS PARTES LOCADOR: LINDOMAR PIRES MARTINS, BRASILEIRO, DIVORCIADO, COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE DE RIO VERDE - GO,À RUA PADRE SERAFIN N°238 SETOR OESTE,PORTADOR DA RG: 2218.953 - ORGÃO EMISSOR SSP GO E CPF : 409.539.711-04 LOCATARIO:ANTONIO GERVAIL ASSONI JUNIOR, BRASILEIRO,COMERCIANTE,CASADO,PORTADOR DA RG:4545261 DGPC GO E CPF:012.663.861-65 B ) FIADORES :WESLEY DE OLIVEIRA…

NELCILE SALETE SCHULTZ, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG/SSP-MS n. 000.308.782, CPF n. 938.395.881-20, domiciliada em Rio Verde de Mato Grosso - MS, onde reside na Rua José Bonifácio n. 660, Centro, vem, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, propor AÇÃO DE ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS em face de ARCELINO GOLFETTO, brasileiro, separado judicialmente, empresário individual, domiciliado em Rio Verde de Mato Grosso – MS, onde reside na Rua XV de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE – ESTADO DE GOIÁS JOÃO RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, cédula de identidade RG nº 5.792.234/SSP-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 678.493.271-65, residente e domiciliado na Rua Dário Alves de Paiva, nº 233, centro, Rio Verde/GO, por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de procuração anexo (doc. 1), e recebem intimação em seu escritório situado na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE - GO. FAUSTÃO VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica privada, inscrita no CNPJ sob nº 10.437.397/0001-37, devidamente representada pelo Sr. FAUSTO EDUARDO FONSECA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 526.968.711-91, residente e domiciliado na Rua Tupiniquins, qd. 28, lt. 12, parque das laranjeiras, Rio Verde – GO, através de seu advogado e procurador infra-assinado, com escritório…

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DELEGADO (A) DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL TITULAR DA ____ DELEGACIA DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE/MT. FAST AND FURIOUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ...., com sede na Rua ...., n.º ...., Bairro ...., Cidade de Lucas do Rio Verde/MT, representada neste ato por seu proprietário o Sr. Brian Oconnel, brasileiro, (estado civil), empresário, portador do RG nº .... e do CPF n.º ...., residente e domiciliado…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL ARRENDADOR: Guilherme Couto dos Santos, Brasileiro, Empresário, Solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 9092359318-SSP/RS e CPF/MF nº 018.663.221-82, residente e domiciliado na Rua 03 Quadra 03 Lote 30 Casa 02, s/n°, Parque dos Jatobas, CEP: 75.909-434, Rio Verde, Goias. ARRENDATÁRIO: Sandro de Oliveira, Brasileiro, Agricultor, Solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 9025413622-SSP/RS, e CPF/MF nº 022.136.454-20, residente e…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL A PRAZO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR:xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, Carteira de Identidade n° xxxxxxxx ssp/MT, C.P.F. xxxxxxx residente e domiciliado à rua Mato Grosso do Sul, 304, bairro são Lourenço Cep. 78.840-000 na Cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso. COMPRADOR: xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado,…