Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1 Vara Do Trabalho De

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DE UM LAUDO PERICIAL CONTÁBIL 1 INTRODUÇÃO A existência de uma discussão judicial provoca a interferência do Estado para fornecer a prestação jurisdicional, que segundo Santos (1968) ocorre quando existe uma relação processual entre um pólo ativo e passivo e que se passará a desenvolver mediante a manifestação formal ou tácita dos sujeitos da relação. Em determinado momento processual desta demanda, as partes, juiz ou membro do Ministério Público

digital. Como o Poder Judiciário implantou dezenas de sistemas de peticionamento eletrônico, absolutamente diversos entre si, o advogado foi obrigado a aprender o funcionamento de cada um deles. Mais um novo sistema surgiu recentemente na Justiça Trabalhista: o PJe-JT, colocado em funcionamento antes de estar pronto para o uso seguro pelos usuários externos. Meses após sua implantação persistem erros de ordem técnica, crônicos e múltiplos. Não é o advogado que não sabe usar o sistema…

DA 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº 000.0813.40.2013.5020018 ENCRENQUINHA´S PET SHOP LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.776.735/0001-37, com sede estabelecida na Rua Alagoas, nº. 184 – Higienópolis – CEP 01242-000 - São Paulo – SP, pessoa jurídica Reclamada devidamente qualificada no seu anexo Contrato Social, tendo sido notificada para responder aos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos

08.08.2011 – Fred Didier Jr. CONCEITO DE JURISDIÇÃO ..... SUBSTITUTIVIDADE – a jurisdição é substitutiva, porque o juiz coloca a sua vontade no lugar da vontade das partes. Essa característica da jurisdição foi desenvolvida por CHIOVENDA. 1. CONCEITO DE JURISDIÇÃO a) É FUNÇÃO ATRIBUÍDA A TERCEIRO IMPARCIAL b) PARA MEDIANTE UM PROCESSO, A jurisdição precisa de um processo anterior que a legitime. A jurisdição é exercida processualmente. c) RECONHECER, EFETIVAR OU…

PROCESSO DO TRABALHO A intervenção de terceiros é largamente utilizada no direto processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. No processo do trabalho sempre houve, e ainda há, controvérsia sobre a possibilidade de se adotar o referido instituto. Após a EC 45, que alargou a competência do trabalho, abrangendo todas as demandas decorrentes da relação de trabalho, muitos dos argumentos contrários à aplicação da intervenção de terceiros na Justiça do…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – TRT 4ª REGIÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Processo n. 0000152-34.2013.5.04.0009 DRUCK CHEMIE DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.310.481/0001-67, com sede na Comarca de Valinhos/SP, sito na Avenida Rosa Belmiro Ramos, 151, Ortizes, CEP 13.275-400, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por EDUARDO IRGANG, em curso perante essa C. Vara, vem, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx-xxx xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, amasiado, atualmente desempregado, portador do RG nº xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº 120xxxxxxxxxxxxxx, CTPS nº xxxxxxxxxxx, série nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, inscrito no PIS sob o nº xxxxxxxxxx, por seus procuradores adiante firmados, advogados com escritório profissional na Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF. Processo , , por seu procurador infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, perante essa Egrégia Vara do Trabalho, com fulcro nos artigos 847 e seguintes da CLT, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à reclamatória trabalhista proposta por , conformidade com os fatos e razões de Direito a seguir expostos e demonstrados. Improcede, de todo, a presente