Elementos Fundamentais Do Tributos

TRIBUTOS A ideia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º da lei 5172 de 25/10/66, Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dessa forma podemos assim verificar pela…

alicerces destas proposições. Deste conjunto de elementos, se extrai a norma jurídica, que é, como já explicado anteriormente, a significação extraída das proposições. É a norma jurídica o fim do legislador, dotada de coercibilidade e de sanção. PERGUNTA 5 - O que é tributo? Analise criticamente o art. 3 do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em Lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? RESPOSTA – Segundo Luciano…

pois é possível identificar a sua correlação com diversos temas jurídicos. Aurélio em seu trabalho lexicográfico ressalta que sistema é: Sm. 1. Conjunto de elementos, entre os quais haja alguma relação. 2. Disposição das partes ou dos elementos de um todo, coordenados entre si, e que formam estrutura organizada. 3. Reunião de elementos naturais da mesma espécie. 4. Método, plano. 5. Modo, jeito. 6. Modo de governo, de administração, de organização social. (ipsi literis) A…

dá alguma qualidade ou efeito que a distingue de outras congêneres. 9 Farm Componente de um remédio, do qual dependem certas propriedades deste. 10 Agente ou força originadora ou atuante: Princípio do movimento. 11 Lei, doutrina ou acepção fundamental em que outras são baseadas ou de que outras são derivadas: Os princípios de uma ciência. Assim, a primeira observação acerca dos princípios é que esses são inerentes a toda forma de conhecimento filosófico ou científico, na…

servindo como ferramenta para o gerenciamento da evolução do patrimônio de uma entidade e, principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se destacam as autoridades responsáveis pela arrecadação dos tributos de uma nação ou região. Não compete ao contador o cálculo dos impostos incidentes sobre as operações e lucros da empresa, apenas seu registro. Entretanto, Na maioria das empresas, principalmente nas de pequeno e médio porte, o contador…

MÓDULO I: DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO. QUESTÃO 01: Que é Direito? Inicialmente devemos ter em mente que a definição da expressão Direito sempre foi alvo de estudos, não sendo pacífica entre os doutrinadores. Observando as acepções do passado, identificamos que Direito já foi visto como algo de "inspiração divina", ou ainda tendo como fonte a "natureza", mas sempre como algo que visa realizar a Justiça mediante de regras e do seu elemento coercitivo imposto pelo…

TRABALHISTA 1. Nas nossas primeiras aulas de Direito Tributário vimos o conceito de tributo do Prof. Luciano Amaro. Agora é a sua vez de pesquisar o conceito de Tributo apresentado por mais dois outros autores e trazer o conceito através de citação direta e nome do autor conforme as regras da ABNT. Deve ainda falar sobre cada elemento que compõe o conceito com suas próprias palavras. O tributo é o ganho de importância fundamental à manutenção do Estado e, consequentemente, para o…

................... 07 2.5 ÁREA DA ATUAÇÃO ESPECIFICA.................................................................. 07 2.6 USUARIOS DA CONTABILIDADE.................................................................... 08 3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS........................ 08 3.1. PRINCÍPIO DA ENTIDADE.............................................................................. 09 3.2. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.................................................

TRIBUTO E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1.1 Definição de TributoA definição de tributo elaborada pelo legislador é alvo de algumas críticas por parte da doutrina, mas a análise de seus elementos é de fundamental importância para definir a natureza jurídica do instituto.O tributo é receita de importância essencial à manutenção do Estado e, consequentemente, para o custeio de atividades que repercutem no bem da população.Como bem explanam as palavras do mestre Flávio de Azambuja Berti[1]:[

...............11 3 1. INTRODUÇÃO A alta da carga de tributos, aliada ao alto custo para manter a subsistência da própria vida e de empresas, aliado ao aumento dos gastos da máquina pública, fez com que ocorresse uma procura indiscriminada para a diminuição do pagamento desses tributos, com o objetivo de manter-se em um mercado competitivo, onde o custo de produção e o preço final passado ao consumidor são fundamentais para a existência dessas empresas. Hoje muitos…