Drogas E Crime

Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia Mestrado em Sociologia Na trilha das drogas ilícitas: gênese das carreiras criminais no Rio Grande do Sul Richardson dos Santos Luz Prof. Orientador Dr. Juan Mário Fandiño Mariño Porto Alegre, Abril de 2012 1 Folha de aprovação Richardson dos Santos Luz Drogas ilícitas e trajetórias criminais no Rio Grande do Sul Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS- FDG DIREITO PENAL V 6º PERÍODO- NOTURNO LEI DE DROGAS – LEI Nº 1.343/2006 MARIA DO CARMO LUCAS OTÁVIO ALVES CARDOSO NETO PAULEANE SALVADOR PEREIRA JONATAS GARANHUNS – PE 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca demonstrar sinteticamente uma abordagem sobre a Lei de drogas. Lei essa de n. 11.343 criada em 23 de agosto de 2006, sendo de grande relevância para o nosso ordenamento…

A DROGA COMO FATOR DE PRÁTICAS CRIMINOSAS1 Tácio Dionisio Fidelis Marinho de Oliveira2 Emmanoel Lundberg3 RESUMO A presente pesquisa foi realizada para o Artigo de Conclusão do Curso (ACC) o estudo procura mostrar a influência que as drogas desempenham sobre a criminalidade, que é um dos principais problemas abordados no mundo e identificando qual a melhor providência a ser adotada em relação às drogas. Esta análise é baseada em revisão bibliográfica, trabalhos publicados na internet

impetrado contra decisão de Ministro Relator, do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Recurso Especial n° 1.433.661/SP, em decisão que possui a seguinte ementa, verbis: “PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4°, DA LEI N° 11.343/06. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO”. Penal e processual penal. Habeas Corpus impetrado contra decisão de Relator, de Tribunal Superior, que negou…

ESPECIAL PROFESSORA SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS1 Comentários à Lei de Drogas Material didático 1 Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do Curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professorade Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatórios, cursos de Graduação e Pós – graduação em Direito.. COMENTÁRIOS À LEI DE DROGAS (LEI 11.343/2006) 1. ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS A LEI 11.343/2006 apresenta estrutura indicativa dos…

Penal Extravagante – 09/08/2012 Eixos Principais e SISNAD . A Lei de drogas trabalha com alguns eixos principais, (arts, 1° e 3°, lei 11.343): 1° A prevenção do uso indevido . Se divide em 3: -primaria: busca evitar um primeiro contato do individuo com as drogas, -secundaria: já existiu o primeiro contato com a droga, mas através dessa prevenção conscientiza os males da substancia, fazendo com o individuo se afaste da droga, se tenta evitar que ele realmente se torne um…

Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. São Bernardo do Campo - SP 2013 Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Monografia apresentada a universidade Uniban ABC – Anhanguera…

discorrer folhas aqui sobre a importância que cada um teve na minha vida. A todos, meu muito obrigada! Se todo animal inspira ternura, o que houve, então, com os homens? José Guimarães Rosa RESUMO O tráfico ilícito de drogas é delito equiparado a crime hediondo, como assim disciplina o art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. A Lei n. 11.343/06 prevê, todavia, a causa de diminuição de pena, disposta no art. 33, § 4º do referido diploma legal, desde que presentes…

DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PR Pré-projeto de pesquisa para a elaboração do Artigo Científico apresentado à Comissão de Pesquisa do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão para a habilitação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Indicações de orientador: 1. Janaína Montenegro 2. Sueli Bissi Pré-Projeto de Pesquisa ASSUNTO/TEMA Direito Penal: Aumento da criminalidade em decorrência do uso de drogas no município…

políticas públicas sobre drogas – Sisnad: prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Com a publicação da Lei n.º 11.343/06 surgiram muitas discussões ao respeito ao tratamento dispensado ao usuário de drogas. Para Luiz Flávio Gomes houve a descriminalização da posse de droga para consumo…