Documentação Necessária Para Licenciamento Do

Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento. O EIA e RIMA…

Comércio Exterior (Secex) é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional. A pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio desde que não se configure habitualidade. Habilitação no radar da SRFB: A empresa deverá…

local pretendido, segundo as leis de zoneamento e uso do solo urbano. Você receberá a resposta por e-mail, relacionando todas as etapas necessárias à continuação do processo, inclusive se o licenciamento pode ser feito nos moldes do Alvará Já. Solicitar / Consultar Licença Am biental Modelos de preenchim ento Saiba Mais Consulta aprovada? Se o licenciamento for nos moldes do Alvará Já, preencha o e-RUCCA (Requerimento Eletrônico de Alvará). Outras Informações Legislação…

Questionário 1. Qual a definição de licenciamento ambiental? Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, desde que verificado, em cada caso concreto, que foram preenchidos…

- Procedimento - Documentação sempre exigida - Documentação exigida em determinadas condições - Informações adicionais sobre documentos a serem apresentados - Taxas - Observações sobre taxas - Observações Definição: Esse serviço deve ser utilizado para efetuar a alteração de dados cadastrais ou de características do veículo com a respectiva expedição do novo Certificado de Registro de Veículo - CRV (recibo de compra e venda) e do Certificado de Registro e Licenciamento de…

GUIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS GAMA – DF Alexandre S. F. Ribas – 11/0106610 Daniel Pierobon – 10/44222 Daniela Neves de Lima – 10/0049028 Ina Tayane B. Tavares – 10/0105238 Thiago Lopes Amaral – 10/48210 O que é Licenciamento Ambiental? O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) tem, no corpo de suas finalidades precípuas, relevante competência de executar a Política Ambiental do Distrito Federal, instituída pela Lei 041/89, que define o…

Juliana Dias Luiz Gustavo Freita Tales Sérgio DEFINIÇÃO  Meio de obter a licença para construir uma nova edificação ou modificar uma edificação anteriormente aprovada ou que já possua baixa de construção. DEFINIÇÃO  Estão dispensadas de licenciamento pela Prefeitura :  Modificações internas que não gerem acréscimo de área;  Reformas, que não resultem alteração da área construída;  Construção de muros, exceto de arrimo;  Instalação de grades de proteção de janelas ou portas; …

GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO REGIONAL OESTE LICENCIAMENTO DE EVENTOS EM LOGRADOURO PÚBLICO E PROPRIEDADE PRIVADA Público acima de 1.000 participantes Documentação necessária: Requerimento e termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado; Se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social devidamente registrado na respectiva Junta Comercial ou Estatuto devidamente registrado em Cartório e da inscrição no CNPJ; Se pessoa física, apresentar cópia do CPF, da

:__________________________curso __________RA___________ Manual de licenciamento de projeto INTRODUÇAO Através deste Manual de Licenciamento de Projetos poderemos esclarecer de uma forma mais simples como devemos preparar uma documentação necessária para o andamento de um projeto de condomínio . Com este material, todos poderão entender como funcionam as principais etapas do processo de licenciamento de projetos, assim como esclarecer diversas dúvidas. Licenciamento de…

construção civil Atenção: A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento. Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação. I - Documentação necessária 1. Impresso denominado "Solicitação de" - devidamente preenchido e assinado. 2. Procuração: quando…