Pos graduação em meio ambiente

SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS I - Procedimento para Licenciamento Ambiental de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis ROTEIRO ÚNICO Este roteiro é válido para os empreendimentos convocados a partir da Quinta Convocação e para os empreendimentos que, listados nas convocações anteriores, não tenham solicitado as licenças até a data de aprovação deste procedimento. 1-DEFINIÇÕES O licenciamento ambiental de que trata este procedimento está previsto na Resolução Conama nº 273/2000, na Resolução SMA nº 05/01 e no regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e alterado pelo Decreto 47397/2002, sendo aplicável às atividades de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool carburante e gás natural veicular. As empresas com unidades de abastecimento próprio com os produtos acima mencionados também são abrangidas por este procedimento. As atividades objeto do licenciamento são as de armazenamento e abastecimento de combustíveis, bem como as outras atividades a elas relacionadas, como a lavagem de veículos, a troca de óleo, a lubrificação de veículos e serviços administrativos relacionados a essas atividades. Não devem ser contempladas no licenciamento outras atividades usualmente associadas a esses empreendimentos, como lojas de conveniência (a menos que abrigue atividades correlatas ao abastecimento de combustíveis), oficinas, restaurantes, lanchonetes, estacionamento, garagem e outras atividades comerciais.…

1 Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Diretoria de Meio Ambiente LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MANUAL TÉCNICO Grupo 4 Empreendimentos Imobiliários Versão 1.0 RECIFE ABRIL/2009 2 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Milton Coelho Vice-prefeito do Recife Amir Schvartz Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Ana Cláudia Mota Assessora Executiva de Planejamento…

Fonte : http://www.gpsite.com.br/Ambiental/ambiental.html ENTENDENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Com o objetivo de assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento sócio-econômico, assim como a preservação e recuperação da qualidade ambiental existe em Minas Gerais uma legislação específica para o meio ambiente. O Licenciamento Ambiental é previsto na Lei Estadual 7.772, de 8 de setembro de 1980 e no Decreto 39.424, de 05 de fevereiro de 1998, estabelecem que todos os…

uma medida evolutiva que progride de forma mais lenta a fim de integrar o progresso ao meio ambiente para que se consiga em parceria desenvolver sem degradar. O licenciamento ambiental de que trata este procedimento está previsto na Resolução Conama nº 273/2000, na Resolução SMA nº 05/01 e no regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e alterado pelo Decreto 47397/2002, sendo aplicável às atividades de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos…

O que e licenciamento ambiental? É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Todas as empresas necessitam licenciamento ambiental / falsa ou verdadeira justifique? 3. Das alternativas abaixo, 4…

1. Qual a definição de licenciamento ambiental? Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, desde que verificado, em cada caso concreto, que foram preenchidos pelo…

1 Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Diretoria de Meio Ambiente LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MANUAL TÉCNICO Recife Outubro/2009 2 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Milton Coelho Vice-prefeito do Recife Amir Schvartz Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Ana Cláudia Mota Assessora Executiva de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento…

RESENHA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Autor: Ezequias Clementino da Silva Brasileiro, formando em Tecnologia em Gestão Ambiental – UNOPAR Aluno do III modulo de Direito Ambiental Resumo da obra O licenciamento ambiental é amparado pelo poder publico com as suas diretrizes diz: que é um direito fundamental de todo cidadão, que age em pro da defesa do meio ambiente, desse modo não são admissíveis atividades de iniciativa privada e publica que violem a proteção do meio ambiente, o…

DE ENGENHARIA MECÂNICA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - HOSPITAIS São Paulo 2014 LICENCIAMENTO AMBIENTAL - HOSPITAIS Professora: Dra. Telma Nagano de Moura São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade…

CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Definições A CETESB, é responsável pelas ações de controle ambiental do Estado de São Paulo, preocupa-se com o bem e soluções para os problemas ambientais do Estado. O licenciamento ambiental de que trata este procedimento está previsto na Resolução Conama nº 273/2000, na Resolução SMA nº 05/01 e no Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e alterado pelo Decreto 47397/2002, sendo aplicável às atividades de…