Direito de informatica

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nossa dissertação de Mestrado, sob a orientação da Professora Doutora Daisy Gogliano, com o tema "A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet". Em referida dissertação, abordamos as relações jurídicas existentes entre provedores de serviços, usuários e terceiros, e as questões de responsabilidade civil decorrentes da conduta de tais agentes na Internet. Foram analisados os papéis de cada um dos provedores de serviços de Internet (backbone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo) e os deveres inerentes a suas atividades, bem como a responsabilidade decorrente de seus próprios atos e a responsabilidade oriunda da prática de atos ilícitos por terceiros. Estudamos, também, diversos problemas jurídicos relevantes relacionados à Internet: veiculação de conteúdos ilícitos, abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa, violação de direitos autorais, publicidade enganosa, má utilização de cookies, má utilização de links, incorporação de conteúdos alheios como próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição. A dissertação foi publicada pela Editora Juarez de…

CONCEITO DE FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS Autora: Leide Oliveira Carvalho Clemente 1. INTRODUÇÃO Na presente dissertação abordaremos temas relevantes do Direito material tributário: os conceitos e diferenças entre Fato Gerador e Hipótese de Incidência Tributária e, adiante, passaremos a questão da possibilidade de tributação de atividades ilícitas perante o ordenamento jurídico brasileiro. 2.…

Fábio Bragança Zago Dos Juros Legais. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. Brasília 2011 Carvalho, Fabrício Silva de. Direito das obrigações / Fabrício Carvalho. – Niterói, RJ: Impetus, 2010. 304 p.; 16 x 23 cm. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de…

DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Um dos mais graves problemas enfrentado pela ordem social é a violência cometida por menores. Os problemas sociais enfrentados por eles desde cedo fazem com que ao mesmo tempo em que eles sejam vitimas eles também tornam-se autores de atos infracionais, muitos deles gravíssimos. São atos que chegam a cada dia mais cedo na vida de jovens. No desenvolvimento iremos perceber o que leva um adolescente a cometer atos ilícitos. No desenvolver…

relação entre o ato ilícito e o dano em virtude do mesmo causado a autor. Diante do que foi supra esposado, recorre a Autor à proteção jurisdicional para ter o seu direito assegurado com a preservação de sua honra e imagem protegida de atos dessa natureza. “” O ofensor há de responder pelas conseqüências de sua ação ainda que não requeridas nem previstas, desde que “devia contar e por isso devem ser reputadas”. Para uma pessoa de hábitos modestos,…

ao requerente, devendo o ressarcir dos gastos. Sobre responsabilidade civil pelos danos causados, a melhor doutrina define que seu objetivo primordial é restaurar a harmonia moral e patrimonial sofridas pelo autor, após o acidente causado pelo réu, obrigando este à reparação dos danos, isento de qualquer excludente. Maria Helena Diniz, em sua obra "Obrigações", define: "A responsabilidade civil é aplicação das medidas que obriguem uma ou mais pessoas, a repararem o dano moral ou…

DAVI DOS SANTOS SILVA JOSE HUGO MENDONÇA LIMA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ARAPIRACA/AL 2011/12 DAVI DOS SANTOS SILVA JOSE HUGO MENDONÇA LIMA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Trabalho solicitado ao 6º período do Curso de Direito, pela professora Priscila Vieira do Nascimento, na disciplina de Direito Processual Civil, para obtenção de nota. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO JOSÉ…

o intuito de prender à atenção e atender as necessidades deles, seria interessante trabalhar com slides ilustrados, sucinto, utilizando palavras chaves e também sites interativos. PREVISÃO DE AULAS: Três aulas. A primeira aula o professor explicitará por meio de slide, informações sobre a corrupção, além de mostrar o funcionamento dos sites interativos relacionados a temática. Na segunda aula será trabalhado conteúdos com charge sobre a corrupção, com o intuito de desenvolver…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO 1 INTRODUÇÃO Assédio Moral pode ser definido como a exposição, consciente ou inconsciente, de um ou mais colaborador a situações humilhantes, hostis e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Ou seja, para ser caracterizado assédio moral, é necessário que o comportamento do assediador seja repetitivo e que ele imponha algo com um propósito de represália, comprometendo…

Trabalho apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção parcial de nota e como forma de avaliação continuada da disciplina: COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM, para a Professora Michele Ticiani C. das Chagas. TAGUATINGA – DF 2013 COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM GÊNEROS DISCURSIVOS: DISSERTAÇÃO CONTEÚDOS: Dissertação argumentativa. TAGUATINGA – DE 2013 Quem está por trás das palavras? Todo discurso é cheio de…