Trab Obrigacoes

Fábio Bragança Zago

Dos Juros Legais.

Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes.

Brasília
2011

Carvalho, Fabrício Silva de.

Direito das obrigações / Fabrício Carvalho. – Niterói, RJ: Impetus, 2010.

304 p.; 16 x 23 cm.

Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub.
Orientador: Luís Winckler Annes.

1. Obrigações (Direito) – Brasil. 2. Juros legais
I. Título

CDD- 346.8102

Resumo

O presente trabalho visa à explicação dos juros, pautado pelo Código Civil, doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Esse tema corriqueiro na sociedade, daí sua relevância de estudo, será abordado a partir do doutrinado supracitado. É muito comum as pessoas pagarem juros, ouvirem sobre isso; muitas vezes como se fossem um mal eternamente presente que destruísse o dinheiro. Todavia, poucos conhecem seu conceito e o motivo pelo qual é tão presente no cotidiano. A finalidade dessa dissertação é precisamente explicar melhor o que são e suas consequências na órbita jurídica; de modo superficial e seguro. Para tanto, considerar-se-á, desde logo, que os juros manifestam-se onde há uma obrigação; por exemplo, pagar algo até a data de vencimento estabelecida; sendo que o inadimplemento da mesma até a data certa acarreta juros (pois está em mora). Essa é a ilustração mais concreta, e bem simples, de uma situação na qual incidem os juros. Adiante estarão razões pelas quais os juros são aplicados ao exemplo citado, bem como quanto ao cálculo destes e possíveis consequências do não adimplemento deles. Nesse sentido, é importante estar claro o fato de que os juros, muitas vezes, ocorrem nas situações em que o devedor está em mora. Isto indica, grosso modo, que o devedor não cumpriu sua parte em uma obrigação, geralmente a obrigação é certa